São Paulo – A rejeição do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) eleva a pressão sobre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para colocar a revisão da prisão após 2ª instância na pauta do plenário da mais alta corte do país.

Nesta quarta-feira (7), o ministro Ricardo Lewandowski divulgou seu voto sobre as duas ações diretas de inconstitucionalidade (de número 43 e 44) que questionam o entendimento selado em 2016 na corte de que é possível a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado.

Para ele, segundo texto publicado no site Conjur, a Constituição Federal é clara ao afirmar que a pena só pode ser cumprida depois que todos os recursos em todas as instâncias tenham se esgotado. “Nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, escreve o ministro.

O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são os autores dessas ações, cujo mérito ainda não foi analisado pelo Supremo.

Esse debate é crucial para o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância a 12 anos  e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP) por corrupção e lavagem de dinheiro.

A presidente do STF, contudo, já afirmou que o assunto não deve voltar à pauta da mais alta corte do país. Segundo ela, a possibilidade de  usar a situação de Lula para rever a decisão sobre o início da prisão dos condenados em segunda instância seria “apequenar muito o Supremo”.

Em uma entrevista publicada neste domingo no O Globo, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, também defendeu a revisão do entendimento e afirmou que Cármen Lúcia terá a sensibilidade para compreender a necessidade de pautar no assunto.

"É um retrocesso que se impõe em matéria de direito fundamental (a prisão antecipada), porque a Constituição está sendo reescrita de uma maneira que vai restringir o direito básico de qualquer pessoa”, afirmou.

Supremo dividido

As posições de Lewandovski e Celso de Mello, contudo, não são novidade já que eles votaram contra a execução da pena antes do trânsito em julgado quando o Supremo se debruçou sobre o assunto. Mas é fato que a corte está rachada nesse tema. Em outubro de 2016, quando as liminares pleiteadas pelas duas ações foram julgadas, seis ministros votaram pela prisão após segunda instância e outros cinco, contra.

O ministro Gilmar Mendes, que votou com a maioria, já admitiu que apoia a revisão do entendimento sobre o assunto. Já o ministro Alexandre de Moraes, cuja opinião era uma incógnita até há pouco tempo já que não fazia parte da corte em 2016, votou recentemente pela manutenção do entendimento.

Esse aparente racha é um dos argumentos usados pelo advogado de Lula nas instâncias superiores, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, para que a corte volte a analisar o caso. “Vamos lutar lá (no STF), mas, enfim, esperando que antes, no julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, o Supremo Tribunal se defina a respeito terminando essa dramática divisão”, disse após a rejeição do STJ.

Pressionar o Supremo é a principal estratégia do o PT para livrar Lula de uma eventual prisão antes que se esgotem todos os recursos. Em nota, a legenda afirmou que a mais alta corte do país tem a obrigação de julgar o assunto.