São Paulo - A Justiça abriu ação penal contra 35 acusados de envolvimento com a máfia da merenda, suposto cartel para fraudes em licitações, corrupção de servidores públicos e lavagem de dinheiro ilícito da organização criminosa. Entre os acusados está o secretário municipal de Saúde, Januário Montone, que, segundo o Ministério Público do Estado (MPE), recebeu R$ 600 mil de propina.

Procurado nesta quarta pela reportagem, Montone não se manifestou. O processo foi aberto por ordem do juiz Lauro Mens de Mello, da 10.ª Vara Criminal da Capital. Em despacho de seis páginas, ele determina o sigilo dos autos e manda citar os denunciados, que terão dez dias para constituir defensor e apresentar defesa preliminar, oferecer documentos e justificações, especificar provas e testemunhas.

O juiz Lauro Mens rejeitou pedido do MPE para decretação da prisão preventiva dos empresários Eloizo Afonso Gomes Durães, da SP Alimentação - apontada como carro-chefe da trama - Valdomiro Coan e Baltazar Luiz de Mello e dos advogados Fábio Rodrigues Garcia e José Ruy Miranda. O juiz alertou que o requerimento de prisão poderá ser reapresentado "com apresentação de novos fatos".

Ao analisar outra solicitação da promotoria, para sequestro de patrimônio de envolvidos, o juiz lembrou que o artigo 126 do Código de Processo Penal exige indícios veementes da proveniência ilícita dos bens. "Visto a enormidade do processo, 228 volumes, indique o Ministério Público com clareza os indícios de que os bens foram adquiridos com dinheiro ilícito."

Sigilo

No curso da investigação, conduzida por uma força tarefa de promotores do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) - especialistas em ações contra carteis -, Montone teve o sigilo bancário e fiscal quebrado pela Justiça.

A medida foi tomada depois da apreensão de memorandos internos da SP Alimentação, a maior do ramo. Os papéis, segundo a promotoria, indicam dois pagamentos em agosto de 2007 de R$ 50 mil a Montone. Naquele ano, ele teria recebido um total de R$ 600 mil. Os supostos pagamentos de propinas da máfia da merenda para setores da Prefeitura de São Paulo teriam começado em 2003, gestão da então prefeita Marta Suplicy (PT).

Ex-presidente do Fundo Nacional de Saúde - trabalhou com José Serra no Ministério da Saúde -, Montone é o mais graduado funcionário da gestão Gilberto Kassab (PSD) citado na denúncia. Quando a acusação foi entregue à Justiça, em março, ele reagiu com "grande indignação". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.