O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião para a manhã desta sexta-feira, 24, no Palácio do Planalto com seu núcleo político mais próximo. Por conta do diagnóstico de pneumonia do presidente, a reunião foi transferida para as 15h. Na pauta, está o impasse entre a Câmara e o Senado sobre procedimentos para tramitação de medidas provisórias.

Participarão da reunião o vice-presidente Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Flávio Dino (Justiça), o advocacia-geral da União (AGU), Jorge Messias, o controlador-geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, além dos líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Na quinta-feira, 23, o presidente do Senado -- e também do Congresso --, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu retomar as comissões mistas, nas quais deputados e senadores analisam as medidas provisórias que chegam no Legislativo.

Pacheco esclareceu que a decisão veio após apoio unânime entre líderes partidários ao retorno das comissões mistas, reforçando o pedido para que o rito de tramitação das matérias atenda ao que é determinado pela Constituição.

"Temos um compromisso com o Brasil; não é um compromisso com o governo necessariamente, é um compromisso com o Brasil de que medidas provisórias sejam apreciadas sob o rito previsto na Constituição Federal", disse o presidente do Senado.

A medida desagradou Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, que acusou o Senado de "truculência".

Lira esclareceu que votará na semana que vem o Plenário 13 medidas provisórias do governo Bolsonaro (da MP 1141/22 à MP 1153/22), em um esforço concentrado.

Quanto às medidas provisórias do governo Lula, o impasse sobre o rito para a análise das MPs permanece. Segundo Lira, os líderes partidários da Câmara não concordam com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de voltar a criar comissões mistas (de deputados e senadores) para analisar as MPs antes que elas sejam enviadas para o Plenário da Câmara e depois para o Plenário do Senado.

Em nota, Lira afirmou que "no período difícil da pandemia, a votação de Medidas Provisórias diretamente nos Plenários da Câmara e do Senado, sem passar por Comissões Mistas, se mostrou dinâmica e eficiente, respeitando o tempo previsto de análise nesta Casa Legislativa de até 90 dias. Essa nova experiência demonstrou que podemos ser mais céleres, como a população exige".

Por que importa para o governo?

O governo Lula tem um estoque de 13 medidas provisórias pendentes de análise do Congresso, e todas têm prazo de 60 dias (mais 60 dias de acréscimo). Assim, se o impasse entre os presidentes das Casas se estender, o governo pode ser prejudicado.

Estão em jogo MPs básicas, como a que estipulou o funcionamento das instituições do governo e os ministérios de Lula a medidas importantes, como projetos da área econômica para diminuir o déficit fiscal e MPs que normatizaram o novo Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.

Como funciona a tramitação de medidas provisórias

Desde 2020, a partir do Ato Conjunto 1/20, as MPs são analisadas diretamente no Plenário – primeiro na Câmara (90 dias), depois no Senado (30) –, permitidas as emendas. Esse ato, adotado em razão das medidas emergenciais na pandemia de Covid-19 e ainda em vigor, eliminou a fase de comissões mistas.

Antes da pandemia, as MPs chegavam ao Congresso e o presidente do Poder  designava uma Comissão Mista formada por 12 Senadores e 12 Deputados titulares (com igual número de suplentes), responsável por analisar previamente os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, o mérito e a adequação financeira e orçamentária.

Só após esta fase é que as MPs passavam ao plenário da Câmara e, então, do Senado. 

Com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Senado