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Lula reúne ministros e líderes do Congresso para discutir novas regras para emendas parlamentares

Encontro acontece a dois dias do prazo para que Executivo e Legislativo apresentem as regras para repasses

Lula: governo atual enfrenta muitos desafios em diversos setores

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Agência o Globo
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Publicado em 28 de agosto de 2024 às 17h38.

Última atualização em 28 de agosto de 2024 às 17h48.

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A dois dias do prazo definido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para que o governo e o Congresso apresentem as regras para repasses de emendas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne na tarde desta quarta-feira seus principais ministros envolvidos com o assunto e os líderes do governo na Câmara e no Senado.

Após um almoço no Supremo no dia 20, ficou definido que no prazo de dez dias o Legislativo e o Executivo apresentariam, por exemplo, os procedimentos para que as emendas de comissão sejam destinadas a projetos de interesse nacional ou regional.

Os dois Poderes também têm o mesmo prazo, que vence na sexta-feira, para definirem os que são os "impedimentos de ordem técnica", que a Constituição estabelece como um impeditivo para a execução obrigatória de emendas individuais.

Vão estar presentes na reunião desta quarta-feira no Planalto os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União) e os líderes na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

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