O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará nesta terça-feira, 18, o projeto de lei (PL) que prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir de 2026.

O PL será entregue aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A ministra Gleisi Hoffmann (SRI), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e os líderes do governo também vão participar do evento.

O projeto é uma das bandeiras de campanha de Lula e esperança do governo melhorar a popularidade de Lula, que vem em queda desde outubro, com a alta do preço dos alimentos e dificuldades na comunicação. 

Após a cerimônia, haverá uma coletiva técnica, com Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda; Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal; Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária; Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas; Cláudia Pimentel, subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal.

A proposta de isenção pode beneficiar cerca de 36 milhões de brasileiros, o que representa aproximadamente 78% dos 46 milhões de contribuintes que declaram IR anualmente, segundo dados da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

Além de isentar quem ganha até R$ 5 mil, trabalhadores que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980 terão isenção parcial a partir de 2026, de acordo com um anúncio feito pelo governo em dezembro.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida custará R$ 27 bilhões aos cofres públicos. A projeção inicial do governo era de um custo de R$ 35 bilhões.

Para compensar a renúncia fiscal, o governo criará um imposto mínimo de 10% que incidirá sobre a renda de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). Nessa conta estarão incluídos os rendimentos recebidos como lucros e dividendos, atualmente, isentos.

Haddad afirmou que o projeto tem duas mudanças em relação à versão inicial da reforma do imposto de renda.

A primeira é não mexer nas deduções do Imposto de Renda. Na semana passada, o Ministério da Fazenda confirmou ter retirado da proposta o fim da isenção de IRPF para pessoas com doenças graves que ganham mais que R$ 20 mil por mês.

A segunda mudança foi a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto final. Haddad não deu detalhes sobre eventuais mudanças na tributação das empresas.

• Isenção parcial de IR será para salários entre R$ 5 mil e R$ 6.980, esclarece Ministério da Fazenda

Anúncio em dezembro gerou reação negativa do mercado

A medida foi anunciada por Haddad em pronunciamento em rede nacional no fim de 2024 em conjunto com medidas de corte de gastos.

Na época, a percepção sobre o quadro fiscal do governo piorou no mercado financeiro e o dólar bateu recorde e ultrapassou a casa de R$ 6. Hoje, a moeda está em seu menor patamar em 4 meses.

De acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada em dezembro, 75% dos brasileiros aprovam a medida. 61% acreditam que alguém da sua família ou eles próprios serão beneficiados pela medida.