O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a pressionar o governo pelo envio de um projeto de lei ao Congresso para vender parte das ações da Petrobras, de modo que a União deixe de ser a acionista majoritária da empresa. Em entrevista à Record News, gravada e exibida nesta segunda-feira, 30, o deputado ponderou que não vê tempo para uma privatização completa da empresa neste momento.

"Temos como fazer isso agora privatizar a Petrobras? Penso que não. Pela polarização, pela necessidade de um quórum específico de mais de 308 votos, nós não teremos condições agora", declarou o presidente da Câmara. "Mas nós, agora, teremos condições, se o governo mandar, de vender parte das ações da Petrobras, isso subsidiado por um projeto de lei de maioria simples, no Congresso Nacional, e o governo deixa de ser majoritário", emendou.

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Para Lira, a Petrobras precisa deixar de ser uma empresa estatal e "ir viver de acordo com suas necessidades". O deputado fez uma série de críticas à petroleira, principalmente relacionadas à distribuição de dividendos aos acionistas. Na semana passada, ele já havia sugerido que o governo vendesse ações da empresa que estão sob controle do BNDES.

"A favor da privatização, eu sou, porque há muito tempo a Petrobras, para mim, perdeu o seu cunho social, estrutural, de investimentos no Brasil, de ser o polo puxador e de tração para obras estruturantes", disse o presidente da Câmara. "Nós não temos nada no visor da Petrobras a curtíssimo prazo, a não ser distribuição de dividendos", acrescentou Lira.

O parlamentar disse, ainda, que a Petrobras "se esconde" atrás do fato de o governo federal ser o acionista majoritário para que, na visão dele, o "desgaste" do aumento de preço dos combustíveis recaia apenas sobre o Palácio do Planalto.

"Então, eu defendo, sim, a privatização da Petrobras, e não é de hoje, pela falta de função social dela. É do povo brasileiro para quê? Para ir no bolso do contribuinte? Para ter lucros exorbitantes? Para distribuir dividendos?", declarou Lira. Ele também disse que petrolíferas no mundo todo estão abrindo mão dos lucros devido à crise.

Cade

Lira pediu que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tome "medidas mais duras" contra o que chamou de "exageros" na política de preços da Petrobras.

"Contra a Petrobras, sempre podem ter medidas mais duras. Cade já deveria ter dado resposta a exageros de monopólio da Petrobras", afirmou Lira. Como exemplo do endurecimento das medidas, ele disse que o Cade deveria investigar uma denúncia de cartel na venda do gás de cozinha pela estatal.

"Se você pega a exploração do preço do gás no pré-sal com centavos de dólares e, quando esse gás entra no gasoduto da Petrobras, ele vai para 10/12 dólares, o que justifica esse custo? Petrobras pode responder por isso e por muito mais coisas", afirmou.

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Como mostrou o Estadão/Broadcast em reportagem de abril, pressionado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Economia para tomar ações que resultem na queda do preço dos combustíveis, o Cade tem ao menos 11 investigações abertas que envolvem direta ou indiretamente a Petrobras, segundo levantamento realizado pelo órgão a pedido da reportagem. Há processos abertos desde 2009, e a maioria ainda não teve resultados práticos.

Lira tem liderado uma ofensiva contra aumentos de preços e tem o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro (PL) preocupa o comitê de campanha do presidente. Aliado do chefe do Executivo, ele passou a defender a privatização da estatal, assim como Bolsonaro.

Mudança na política de preços?

O presidente da Câmara dos Deputados negou que o Projeto de Lei 3677, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), faça mudanças na política de preços da Petrobras. De acordo com ele, o texto apenas torna mais transparente a fórmula de cálculo e valor dos combustíveis cobrados pela estatal.

Matéria publicada nesta segunda-feira, 30, pelo Broadcast Político mostra, no entanto, que o projeto pode alterar a política atual. A proposta prevê que os preços de venda de derivados de petróleo praticados pela Petrobras para as distribuidoras no País deverão levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de markup, que é diferença entre o preço de venda e o preço de custo. O markup, segundo o texto, não pode ultrapassar o porcentual máximo definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

"(O projeto) não interfere na política de preços. Dá transparência na forma como se calcula a política de preços na Petrobras porque hoje é uma coisa fechada, que nenhum brasileiro tem acesso, os órgãos de controle (não têm acesso). Outros podem ser apensados, que tratam de equalização do que se produz no Brasil com o que se importa, mas aí interfere na política de preços", disse Lira, que frisou ainda que a prioridade da Câmara neste momento é encontrar uma forma de usar os dividendos distribuídos pela Petrobras a acionistas para subsidiar o preço dos combustíveis.

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O Broadcast Político mostrou também que a proposta estabelece limites para a exportação do produto. "Tendo em vista a garantia do abastecimento interno, e o papel econômico da Petrobras, só será permitida a exportação do petróleo excedente em relação ao volume necessário para garantir o atendimento da demanda interna do país", diz trecho do texto.

"O povo tem o direito de saber que produzimos o barril de petróleo 60% mais barato que o preço internacional", afirmou Lopes, autor do projeto. "Vai demonstrar que a PPI é um roubo", emendou, em referência à atual política de preços de combustíveis da Petrobras, que leva em conta a variação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.

O Congresso tem feito uma espécie de "levante" contra aumentos de preços e tem o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro (PL) preocupa o comitê de campanha do presidente. Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto que estabelece teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações.

Subsídios

Lira afirmou que a Casa precisa decidir sobre a criação de um subsídio para o preço dos combustíveis antes de votar o projeto de lei que cria uma conta de estabilização para o valor do diesel e da gasolina. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) cobrou na semana passada que a Câmara aprecie a proposta, já aprovada na Casa.

"Antes do fundo de estabilização para combustível, temos que decidir sobre subsídio. Há divergências 'enormes' no projeto da conta de estabilização para combustível", disse Lira. O presidente da Câmara tem defendido que o governo crie um subsídio para os combustíveis, o que poderia diminuir o preço do diesel e da gasolina e conter a alta da inflação. Na mesma entrevista, Lira disse que vai apertar a gestão federal para dar uma solução rápida em relação ao auxílio.

"Seremos mais incisivos sobre saída mais rápida para inflação", afirmou sobre uma conversa que terá com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

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