O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o momento do anúncio do governo de aumentar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil "inadequado". Ele ainda reforçou que a medida precisa ser neutra do ponto de vista fiscal.

A isenção do IR foi anunciada junto com o pacote de corte de gastos e prevê um imposto mínimo de 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês como forma de compensação.

"Eu queria deixar claro que o governo fez o papel dele pensando no encaminhamento de um compromisso de campanha, o momento a meu ver foi inadequado, mas foi uma decisão política no governo, teve divergência dentro do governo, tiveram vencedores e perdedores. Mas penso que ainda deve haver um diálogo, e penso que essa reforma precisa ser neutra", afirmou nesta quarta-feira, 4, em evento do site Jota.

O governo prevê uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos com o pacote. Lira afirma que esse número ainda precisa ser mensurado.

"Nesse momento a economia será em cortes de programas que estão sem filtro e realinhamentos das despesas, que o ministro (Fernando) Haddad estimou em R$ 70 bilhões, vamos ver se será possível mensurar esses números com a discussão no Congresso", afirmou.

O presidente da Câmara ainda defendeu o pente-fino em programas sociais, o que faz parte dos planos do governo.

"É justo a quantidade de auxílio-defeso (seguro-defeso, voltado para pescadores artesanais nos momentos de reprodução dos peixes), que em determinados municípios tem mais pescador que habitantes? No BPC (Benefício de Prestação Continuada) qualquer um que tem déficit de atenção está no BPC. Então os filtros estão muito largos".

Urgências dos projetos do pacote fiscal

No evento, Lira disse também que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre emendas parlamentares — a quem ele não citou nominalmente — causa "intranquilidade legislativa" e que o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos projetos do pacote fiscal.

"O Congresso aprovou uma lei, essa lei foi sancionada, dando o que eu sempre falo de transparência, rastreabilidade, tranquilidade, e quem fizer errado na ponta tem todos os órgãos de controle para tomar conta, mas o fato de ter sido uma lei votada pela Câmara, pelo Senado, sancionada pelo Presidente da República, e logo em seguida uma outra decisão remodelando tudo o que foi votado, causa muita, muita intranquilidade legislativa", disse Lira. "Hoje o governo não tem voto sequer para aprovar as urgências dos PLs".

O presidente da Câmara disse que as medidas precisam ser votadas nestas três semanas que faltam para o fim do ano porque ainda há a análise do Orçamento.

"As medidas, ao meu ver, precisam ser votadas nestas três semanas porque ainda temos o Orçamento para entregar até o final do ano, que precisa estar enquadrado nesses cortes, chamamos de cortes, mas é uma diminuição na velocidade do crescimento das despesas", afirmou.

Lira afirmou que há "problemas que são visíveis na economia brasileira", citando "um excesso de programas" sociais em curso.

"Nós temos, e eu não sei se essa entrevista hoje vai ajudar ou atrapalhar, temos problemas que são visíveis na economia brasileira. Não temos emprego, temos o menor índice de desemprego de toda história, e as empresas demandando serviços, mão de obra, não existem, há um excesso de programas em curso, uma falta de filtros em ministérios para conseguir fazer o recurso chegar aonde precisa".