O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu os relatores dos projetos que fazem parte do pacote de ajuste fiscal articulado pelo governo. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), será o relator do projeto que muda o reajuste do salário mínimo e o deputado Átila Lira (PP-PI) é o relator do texto que permite o bloqueio de emendas.

O líder do MDB é aliado do governo e terá a missão de articular um acordo que atenda o objetivo de cumprir a diminuição do crescimento das despesas e também de vencer resistências de deputados que temem em mexer em benefícios sociais.

Já Átila Lira, que é colega de partido do presidente da Câmara, está responsável pelo texto que retoma a tentativa de autorizar o bloqueio de emendas parlamentares na mesma proporção de outras despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo. A possibilidade havia sido incluída anteriormente pelo governo no projeto de lei que amplia a rastreabilidade das verbas de emendas, mas foi retirado pelos deputados em votação final na Câmara.

O projeto relatado pelo deputado do PP ainda permite usar recursos “excedentes” de oito fundos nacionais para aliviar a dívida pública até 2030. Segundo dados de 2023 do Tesouro Nacional, os oito fundos fecharam o ano com superávit de R$ 45 bilhões.

A votação do pacote tem passado por dificuldades na Câmara. Há uma insatisfação do Congresso com uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino que tem bloqueado emendas parlamentares e isso tem travado o andamento das iniciativas, mas o governo tenta contornar a crise e editou hoje uma portaria que facilita a liberação das emendas.

Além disso, há também uma dificuldade de parte dos parlamentares em mudar a forma como são concedidos benefícios sociais.

Deputados do PT, por exemplo, resistem a mexer na forma como é liberado Benefício de Prestação Continuada, que é o pagamento de um salário mínimo por mês a idosos de baixa renda e portadores de deficiência.

O líder do governo defendeu o texto articulado pelo Ministério da Fazenda e disse que não há intenção de retirar direitos sociais.

“Estamos estudando medidas para aperfeiçoamento do projeto de lei que sejam capazes de impedir as fraudes, moralizar um benefício que muitas vezes, em face de decisão judicial de primeiro grau, é concedido a pessoas sem necessidade”, disse Guimarães nas redes sociais.

O governo incluiu no projeto, que será relatado pelo líder do MDB, trechos que alteram os cálculos de renda pessoal e familiar, que definem se determinado candidato tem ou não direito ao BPC. Para ter direito ao BPC, é preciso que a família tenha uma renda per capita de no máximo 25% do salário mínimo (hoje o equivalente a R$ 353 por mês).

Em uma das alterações, o projeto diz que se a família já tiver outro beneficiário do BPC ou aposentadoria, o valor recebido por ele passa a entrar na conta para apuração da renda familiar per capita.

Hoje, conforme a lei aprovada em 2020, o benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário não é computado, para fins de concessão do benefício, no cálculo da renda.

O projeto atual do governo, porém, revoga essa autorização, incluindo novamente outros benefícios recebidos no cálculo geral da renda familiar.