O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite de quinta-feira, 26, que "tudo foi feito" em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Em pronunciamento à imprensa, e sem responder a perguntas, Lira disse que novos esclarecimentos serão dados ao ministro Flávio Dino.

"Queria deixar claro a tranquilidade da Câmara. Precisamos relembrar tudo que foi feito em cumprimento à decisão do STF, observando a Lei complementar 210, sancionada pelo presidente Lula", disse Lira.

As emendas em questão, que deveriam ser aprovadas por comissões temáticas da Casa, seguiram critério rigoroso.

" O apadrinhamento dos líderes seguiu um critério rigoroso. Portanto, esperamos que, com o fim do recesso, os ministros que estão retornando esclareçam que algumas ilações que foram feitas em relação às suspensões das comissões. Quero lembrar que, em todas as votações importantes dos últimos anos, sempre houve decisão da presidência para suspender todas as comissões para que o plenário debatesse os temas principais".

Lira ainda enviou um recado:

"Pergunto o que era mais importante nessas semanas: debater emendas ou dar segurança jurídica ao corte de gastos? Há tranquilidade de que a Câmara só agiu com base em acordos entre os poderes. Tudo foi submetido à SAJ e aos ministérios".

Segundo aliados de Lira, a Câmara dos Deputados deverá responder aos questionamentos feitos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, no novo bloqueio das emendas parlamentares feito nesta semana, até segunda-feira. O entendimento de técnicos da Casa é que o prazo vence neste domingo e que a exigência poderá ser cumprida até o início da próxima semana. Havia divergência sobre quando o prazo venceria.

Na resposta, os técnicos devem rebater argumentos apresentados pelo PSOL e pelo partido Novo nas provocações que levaram o ministro a bloquear novamente o pagamento das verbas indicadas pelos parlamentares.

A intenção é divulgar atas das emendas de comissão, as quais a execução foi solicitada ao governo em um ofício assinado por 17 líderes da Câmara, na semana passada.

Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Após esse encontro, Lula conversou com o ministro das Relações Internacionais, Alexandre Padilha, e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães, para tratar sobre o tema.

Além de suspender mais uma vez o pagamento das emendas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, mandou investigar a tentativa de liberar emendas de comissão. . O motivo, segundo ele, é que as indicações não atenderam a critérios estabelecidos previamente em acordo costurado entre a Corte, o Congresso e o Executivo.

O foco da investigação é um ofício assinado por líderes da Câmara em que pedem ao governo a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A medida foi vista com uma tentativa de "drible" do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), às regras de transparência impostas para a execução dos recursos.

Além de bloquear o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, ele condicionou a liberação dos valores relativos a 2025 ao cumprimento de critérios estabelecidos previamente. O ministro ainda mandou que a Polícia Federal apure se houve irregularidades em uma manobra feita pela Câmara para executar os recursos.

No último dia 12, um ofício enviado pela Câmara ao governo mudou a destinação de parte das emendas de comissões previstas para serem liberadas nesta reta final do ano. O documento leva a assinatura de 17 líderes de partidos e pede a execução de R$ 4,2 bilhões que já estavam previstos no Orçamento de 2024, mas estavam bloqueados desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto.

Deste valor, porém, R$ 180 milhões são referentes a "novas indicações", sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados ao Estado de Alagoas, reduto eleitoral de Lira. De acordo com três dos líderes ouvidos pela reportagem, a assinatura do documento se deu após pedido do deputado alagoano.