São Paulo - O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), pediu à Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira que investigue se a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de corrupção passiva ao nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, informou o partido.

“O código penal brasileiro é claro... ao estabelecer que se um funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete crime de corrupção passiva privilegiada", disse o líder tucano.

"Pela influência de terceiros, o ato de nomeação praticado pela presidente Dilma demonstra a nítida intenção de beneficiar o ex-presidente Lula." A nomeação de Lula foi suspensa em decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda precisa ser analisada pelo plenário da corte.

O ex-presidente é investigado pela operação Lava Jato, que apura um esquema bilionário de corrupção na Petrobras, e com sua nomeação para o ministério passaria a ter prerrogativa de foro junto ao STF, ficando fora do alcance do juiz federal Sérgio Moro, que cuida dos processos da Lava Jato em primeira instância.

A divulgação de uma conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal entre Lula e Dilma, na qual a presidente diz ao a antecessor que enviará a ele o termo de posse no ministério para usar "em caso de necessidade", gerou interpretações de que a presidente estava enviando o documento a Lula para que ele o apresentasse e evitasse ser preso por decisão de Moro.

Dilma rejeitou essa versão e disse que enviou o termo de posse para Lula assinar pois havia a chance de ele não poder comparecer à cerimônia de posse na Casa Civil.