O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou na noite de quinta-feira, 10, que o projeto de lei 2.858/2022, que anistia os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, atingiu 257 assinaturas para ser pautado direto no plenário da Casa.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Sóstenes disse que com a assinatura do deputado Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, o projeto chegou as 257 assinaturas para o requerimento de urgência da anistia. 

“É uma vitória das pessoas que estão injustiçadas”, disse o líder do PL. No momento, o texto tem respaldo de 258 deputados. Cerca de 144 são de partidos que integram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Integrantes da oposição defendem que o projeto é necessário para a "pacificação nacional" e criticam o tamanho das penas dos manifestantes. Parlamentares do governo afirmam que os atos antidemocráticos não podem passar impunes e se colocam contra o projeto.

O que acontece agora?

O regime de urgência permite que a proposta não passe por comissões temáticas e seja votada direto no plenário.

Com a assinaturas, a urgência pode ser votada. Em caso de aprovação, o teor do projeto seria analisado pelos deputados direto no plenário.

Apesar das assinaturas, a decisão ou não de pautar cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na quinta-feira e ouviu pedidos para que a medida seja votada quanto antes.

Veja a quantidade a assinaturas por partidos

• PL – 89
• União Brasil – 39
• PP – 34
• Republicanos – 26
• PSD – 23
• MDB – 21
• Podemos – 9
• PSDB-Cidadania – 6
• Novo – 4
• Avante – 3
• PRD – 3
• PSB – 1

O que diz o PL da Anistia?

O PL concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da lei.

A medida prevê que pessoas que tenham financiado essas manifestações também serão anistiadas. Multas e demais punições aplicadas pela justiça às pessoas físicas e jurídicas, as quais estejam relacionados aos atos de protesto, também seriam anuladas.

A anistia prevista no texto não inclui a prática de crimes contra a vida e a integridade corporal, bem como os crimes de sequestro e de cárcere privado. O projeto alcança as condenações por litigância de má-fé em processos de cunho eleitoral relacionados ao pleito presidencial de 2022.

O projeto está parado na Câmara desde 28 de outubro, quando, na véspera da votação na CCJ, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deu novo despacho para que o texto fosse analisado em outras comissões.

O que é anistia?

A anistia, segundo o Código Penal brasileiro, é uma forma de extinção da punibilidade, ou seja, representa o perdão legal concedido a um crime cometido por um brasileiro ou grupo de brasileiros. A Constituição Federal estabelece que crimes hediondos não podem ser anistiados, incluindo delitos como homicídio, tráfico de crianças, estupro, genocídio, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

No caso dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, as penas foram aplicadas com base em crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.