O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a bancada do seu partido discute mudanças em três pontos do projeto que muda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que faz parte do pacote fisccal. O benefócio é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Nesse caso, a resistência vem do PT, partido do presidente da República.

"Junto com técnicos do Ministério da Fazenda, a bancada do Partido dos Trabalhadores debateu três questões fundamentais: o conceito de benefício, a composição da renda e a vedação de dois benefícios na mesma família", disse ele nas redes sociais na terça-feira, 10.

As mudanças no BPC devem render uma economia de R$ 12 bilhões até 2030, segundo as estimativas oficiais.

Para conter o crescimento do gasto com o benefício, que vem chamando atenção nos últimos anos, uma das ideias da equipe econômica é alterar os cálculos de renda pessoal e familiar que definem se determinado candidato tem ou não direito ao BPC. O governo também quer impedir que mais de um familiar receba o pagamento na mesma casa.

Para ter direito ao BPC, é preciso que a família tenha uma renda per capita de no máximo 25% do salário mínimo (hoje o equivalente a R$ 353 por mês).

O líder governista disse que o projeto conta com amplo apoio de líderes de vários partidos e que está estudando medidas para aperfeiçoamento do projeto de lei que sejam capazes de impedir as fraudes.

"(A ideia é) moralizar um benefício que muitas vezes, em face de decisão judicial de primeiro grau, é concedido a pessoas sem necessidade. No caso de pessoas com deficiência, queremos garantir os benefícios àqueles que realmente têm deficiência. O Brasil paga mais de R$ 100 bilhões de benefícios. Porém, há muitas fraudes e distorções do direito ao benefício", disse ele.

"Longe de nós do governo tirarmos direitos de quem quer que seja. Queremos ampliar direitos para a população mais vulnerável. Conhecemos a realidade brasileira, a desigualdade, as agruras da população pobre do Nordeste e de outras regiões", acrescentou.