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Agência de notícias
Publicado em 3 de dezembro de 2024 às 06h59.
Última atualização em 3 de dezembro de 2024 às 07h01.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai participar nesta terça-feira de duas audiências públicas no Congresso. Ele vai nesta manhã para a Comissão de Segurança Pública do Senado e, à tarde, estará na mesma comissão temática na Câmara.
Nos dois casos o ministro foi convidado por meio de requerimentos de parlamentares da oposição. Na Câmara foram pelo menos 21 pedidos. Entre as demandas estão cobranças de esclarecimentos sobre a política de acesso às armas; o caso de importunação sexual envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, que nega as acusações; a crise das queimadas; o Fundo de Segurança Pública; a abertura de inquérito contra os deputados Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB) por ataques feitos a um delegado; e o desejo do governo de regulamentar abordagens policiais
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara é o deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da bancada da bala e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Já no Senado o colegiado é comandado por Sérgio Petecão (PSD-AC), que não costuma fazer críticas ácidas ao governo. Ainda assim, a ida do ministro atende a um pedido de um parlamentar da oposição, o senador Sergio Moro (União-PR), que comandou a pasta da Justiça no governo Bolsonaro.
Moro quer que o ministro fale sobre o assassinato, ocorrido no aeroporto de Guarulhos, de um delator do PCC.
Também é esperado que Lewandowski trate das ações na pasta nas duas comissões. A principal iniciativa do ministério envolvendo o Congresso é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá mais competência para a União na gestão da segurança, integrando o governo federal a estados e municípios nessa área. O texto continua em análise pela Casa Civil e ainda não foi enviado ao Congresso.
1/16 Palacio do congresso Nacional - Brasilia - DF Capital do Brasil - Politica Foto: Leandro Fonseca data: 16/08/2022 (IMG_6744)
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3/16 Palacio do congresso Nacional - Brasilia - DF Capital do Brasil - Politica Foto: Leandro Fonseca data: 16/08/2022 (IMG_6747)
4/16 Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Foto: (Fachada do Congresso Nacional)
5/16 Congresso Nacional do Brasil (Congresso Nacional do Brasil)
6/16 (Congresso Nacional visto do Palácio do Planalto)
7/16 Bruno Spada/Câmara dos Deputados (img20230316093017038)
8/16 Câmara dos Deputados (camara-dos-deputados)
9/16 câmara dos deputados (câmara dos deputados)
10/16 (camara_dos_deputados_sessao_plenaria_semipresencial_wdol_abr_02983105234)
11/16 Reforma tributária deve ser votada no plenário do Senado na quarta-feira, 8 (Senadofederal)
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14/16 Plenário do Senado Federal (Sessão Deliberativa Extraordinária)
15/16 Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária (Plenário do Senado)
16/16 Plenário do Senado: eleição para presidência será em 1º de fevereiro (51929302582_3395bcdc90_o)
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