A Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam) divulgou ontem (3) as informações do Inventário de Barragens 2016. Trata-se de um levantamento realizado sobre as condições de estruturas voltadas para contenção de rejeitos e resíduos das atividades de mineração. De acordo com o órgão, em 14 das 737 barragens, o auditor não garante a estabilidade.

O inventário leva em conta dados das Declarações de Estabilidade de Barragem, que as empresas que possuem estruturas de contenção de rejeitos e de resíduos são obrigadas a entregar à Feam anualmente. Esses documentos trazem uma avaliação da estrutura e devem ser assinados por um auditor devidamente registrado em conselho profissional.

Ao todo, 687 barragens tiveram a estabilidade garantida, o que representa 94,9% do total. Há ainda 23 estruturas em que o auditor não apresentou conclusão sobre suas condições.

Das 61 barragens que utilizam o método de alteamento à montante, quatro não tiveram a estabilidade garantida. Este método era utilizando na barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, que rompeu em novembro de 2015 no município de Mariana (MG).

Na ocasião, mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram liberados no meio ambiente, poluindo a bacia do Rio Doce, devastando vegetação nativa, destruindo comunidades e matando 19 pessoas. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.

O método alteamento a montante envolve a construção de barragens de rejeitos em etapas, por meio de elevações sucessivas a partir de um dique de partida. Por estar vinculado a diversos casos de rompimentos em todo o mundo, há países onde ele é proibido, como o Chile e o Peru.

No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que não autorizasse a construção de novas barragens baseadas nesse método.

Em Minas Gerais, após a tragédia de Mariana, processos de licenciamento ambiental para barragens que utilizassem alteamento a montante também foram suspensos por força do decreto estadual 46.993/2016, assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT).

A suspensão vale até que o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) defina critérios e procedimentos a serem adotados pelos empreendimentos minerários.

Fiscalização

A Feam também apresentou um relatório das vistorias realizadas em 2016. Elas tiveram como foco as estruturas de empresas que não vinham apresentando as Declarações de Estabilidade de Barragem na periodicidade correta, bem como estruturas cuja estabilidade não foi garantida por auditores e outras com potencial de dano ambiental. Houve visitas a 309 barragens.

O trabalho é realizando em parceria com a Secretaria de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e outros órgãos. Como resultado das vistorias, foram emitidos 94 autos de fiscalização.