O Consórcio Novas Escolas Oeste SP, formado pela Engeform e o fundo Kinea, venceu nesta terça-feira, dia 29, o leilão do lote 1 de concessão para a construção, manutenção, conservação, gestão e operação de 17 novas unidades de ensino de nível médio e fundamental II no estado de São Paulo.

Serão 462 salas de aula e 17.160 vagas em 14 municípios. O certame ocorreu na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

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O consórcio apresentou um deságio de 21,43%, com contraprestações mensais de R$ 11,9 milhões. Na concorrência, saiu vitoriosa a proposta que ofereceu o maior desconto nas contraprestações mensais a serem pagas pelo governo estadual à concessionária. O valor máximo de pagamento da administração estadual ao concessionário era de R$ 15,2 milhões.

O leilão contou com outras quatro propostas: CS Infra Social, do grupo Simpar; Consórcio Novas Escolas, liderado pelo fundo de investimentos PCS II Infra, gerido pela Prisma; Consórcio SP + Escolas, encabeçado pela Agrimat Engenharia; e Consórcio Jope ISB, liderado pela Jope Infraestrutura Social Brasil (controlada pelo Grupo Transpes e sócia da concessionária Inova BH).

O contrato de concessão terá duração de 25 anos e prevê investimentos de R$ 1 bilhão para a construção de 17 escolas nas cidades de Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.

Após a construção, o consórcio será responsável pela operação da infraestrutura escolar durante o período de concessão, mas não terá qualquer interferência no processo pedagógico e na carreira dos professores, que continuam sob as diretrizes e gestão da Secretaria do Estado da Educação.

O projeto prevê um total de 33 escolas. O leilão do Lote Leste contará com 16 unidades, 476 salas de aula, 17.680 vagas em 15 municípios, com leilão previsto para a próxima sexta-feira.

A gestão estadual dividiu os lotes para diluir o risco para os parceiros privados que vão entrar nas operações. Os investimentos serão de R$ 2,1 bilhões ao longo dos 25 anos da concessão.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) realizou nesta manhã protestos contra o projeto, alegando se tratar de uma privatização. Para evitar manifestações na porta da B3, o quarteirão foi isolado durante o leilão.

Professores não serão contratados pela concessionária

A gestão Tarcísio afirma que as empresas não poderão contratar professores, interferir na gestão pedagógica nem estipular metas para as escolas, tarefas que continuarão a cargo da Secretaria de Educação.

Na defesa do projeto, o governo do estado afirma que a concessão de novas escolas tem como objetivo melhorar e modernizar a infraestrutura das unidades da rede estadual, além de “liberar” os diretores de questões administrativas.

A fiscalização dos serviços concedidos ficará a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Entidades contrárias a PPPs em escolas argumentam que os projetos privatizam a gestão escolar e vão contra as orientações gerais de organismos internacionais, como a ONU, e da Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Hoje, o Brasil tem apenas projeto de concessão de escolas em operação, das unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica - Umei, em Belo Horizonte.