A sessão que abriu os trabalhos do Supremo Tribunal Federal, em Brasília nesta quarta-feira 1, foi das mais concorridas, apesar de não terem sido distribuídos convites, uma tradição na Corte. Nos bastidores, sobraram indefinições sobre o processo de escolha do novo relator da Lava-Jato e sobre a própria continuidade da operação. A escolha do novo relator, no fim das contas, deve ficar para esta quinta-feira 2.

Claudio Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conversou com EXAME Hoje sobre os ritos a serem seguidos e sobre a postura da corte e da Justiça neste momento crucial para o país.

É volta do ano no Judiciário e temos um momento de muita dúvida sobre como vai ficar a Lava-Jato. Qual seria a melhor forma de escolher um relator?
Eu tenho defendido que a melhor maneira seria um sorteio entre os nove integrantes – porque a ministra Cármen Lúcia não recebe distribuição de processo. Agora, existem outras formas, outras possibilidades regimentais, que também são viáveis, e nós temos que esperar agora qual será a decisão da Corte.

Por que o senhor defende essa posição de sortear por todos e não pela turma?
Como nós temos a figura de alguns agentes políticos que são chefes de poder e que teriam prerrogativa de serem julgados pela integralidade da Corte, me parece que o certo é que julgamento e a distribuição do processo seriam feitos desta forma.

Há ministros que declaradamente não querem ser relatores da Lava-Jato. Isso mancha a imagem do Supremo? 
Sabemos todos que esse processo é um processo que praticamente vincula um ministro a uma atuação muito expressiva em cima desse tema. Então, é uma decisão de juízo de valor de cada um dos ministros. O ministro que vier a ser indicado como novo relator terá uma responsabilidade muito grande na condução desses processos. Logo após o trágico acidente que levou ao falecimento do ministro Teori, quando afirmei a necessidade de que se tivesse agilidade, presteza, celeridade na condução do processo, que não houvesse solução de continuidade notadamente no trabalho que estava sendo elaborado pela Força Tarefa, foi exatamente na visão que tenho da importância desse processo para o Brasil. Espero que o próximo ministro que venha a ser sorteado ou escolhido relator possa implementar exatamente esta celeridade que todos nós brasileiros esperamos. A sociedade brasileira hoje aguarda ansiosamente a evolução destes processos porque quer saber, sim, quem foram os agentes privados e quem foram os agentes públicos que saquearam os cofres brasileiros. O Brasil hoje vive uma crise sem precedentes no campo econômico, vemos alguns estados, como o Rio de Janeiro, numa situação absolutamente ingovernável. E todos esses recursos saíram do erário público, e têm que ser julgados imediatamente.

Fala-se que o novo relator poder demorar até um ano para se inteirar dos processos. Pode haver um atraso de um ano na Lava-Jato? Como o senhor entende essa questão?
Isso é um tema que me preocupa bastante. Quando defendi, lá atrás, desde o primeiro momento, que houvesse, primeiro, a continuidade da Lava-Jato – que a própria ministra presidente do Supremo homologasse os processos -, foi exatamente com essa visão, de que nós não tivéssemos morosidade na condução do processo. Agora, os próximos passos preocupam, porque teremos um novo ministro que terá de se inteirar dos processos. E também por isso que defendi que houvesse a manutenção desta força-tarefa que foi constituída pelo ministro Teori Zavascki, com a manutenção inclusive dos juízes auxiliares que estavam assessorando o ministro Teori. Eles são a história viva deste processo.

Mas eles estão de saída, não? Pelas últimas notícias, os juízes auxiliares já se despediram e estão indo embora.
Eu lamento porque entendo que, sob o aspecto da celeridade, estes juízes tinham justamente a memória destes processos. E a continuidade desta força-tarefa seria fundamental para que tivéssemos agilidade no processo. Eu acho que isso vai impor sim um retardamento naquele cronograma inicialmente colocado.

Uma solução seria colocar como relator agora o ministro Celso de Mello, que é revisor e já tem contato maior com os processos?
Vamos aguardar pra ver qual vai ser a decisão da Corte neste momento. O que defendo é que haja celeridade também na escolha do novo relator. Porque isto é o que a sociedade está esperando.

A condução do ministro Sérgio Moro, da Segunda Instância, gerou muitas críticas dos advogados de defesa. Como o senhor vê isso?
A Operação Lava-Jato é fundamental para o Brasil. Mas nós precisamos defender que tudo seja feito de acordo com a lei, garantindo o direito ao contraditório, à ampla defesa, e ao devido processo legal. Isso é fundamental. E é isso que a advocacia e a OAB vão defender: que haja celeridade nos processos da Lava-Jato, que haja apuração, que os culpados sejam efetivamente condenados, mas que haja também o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.

O juiz Sérgio Moro respeita o processo legal?
Eu não atuo nos processos, então eu não tenho condições de avaliar caso a caso, pontualmente. Tudo aquilo que foi trazido para a OAB no que diz respeito a um eventual descumprimento de prerrogativas de advogados, a OAB agiu pontualmente. Um outro ponto que é preciso reiterar é o levantamento dos sigilos dos processos como estão hoje. Eu tenho defendido isso porque acho que é fundamental neste momento, até mesmo para que a sociedade possa conhecer o todo dessas colaborações premiadas. E também faço isso em nome dos próprios investigados, dos próprios delatados. Quando há delações que vazam pontualmente, ou quando há vazamentos seletivos, nós acabamos prejudicando o próprio direito de defesa das pessoas. Portanto, em nome de dois princípios — o princípio constitucional do direito de as pessoas se defenderem, e o princípio constitucional da informação — é de todo aconselhável que tão logo possível se possa ter o levantamento do sigilo.