Justiça contra venda da Itambé

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou na noite desta segunda-feira, 25, decisão suspendendo a venda da Itambé Alimentos pela Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR) à multinacional francesa Lactalis. Com isso, a concretização de um dos negócios mais polêmicos do país fica mais distante. Com a compra, a Lactalis roubaria da Nestlé a liderança no mercado nacional. A decisão desta segunda-feira é a primeira em que o mérito do caso é analisado pela justiça. A venda das ações da Itambé segue suspensa até que o conflito seja resolvido por uma câmara arbitral.

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Comissão aprova PL dos Agrotóxicos

Depois de quase quatro horas de discussão, a Comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei dos Agrotóxicos aprovou, por 18 votos a 9, o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) defendido pela bancada ruralista. Agora, o PL 6299/2002 deve ser levado ao plenário da Câmara. A data da votação depende da pauta fixada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

MPF denuncia jogo duplo de procurador e Joesley

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou nesta segunda-feira à Justiça Federal o empresário Joesley Batista, sócio do grupo J&F, o ex-procurador da República Marcello Miller e os advogados Francisco de Assis e Silva e Esther Flesch, todos acusados do crime de corrupção. Apresentada à 15ª Vara Federal do Distrito Federal, a denúncia sustenta que Miller, enquanto integrava o MPF, atuou em favor da empresa durante o processo de assinatura dos acordos de delação de executivos, incluindo Joesley. Segundo a acusação, documentos trocados entre Marcello Miller e integrantes do escritório de advocacia Trench, Rossi & Watanabe, que o contratou depois que ele deixou a carreira de procurador, comprovam o “jogo duplo” no caso.

Richa na mira

Após ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz federal Sérgio Moro enviou nesta segunda-feira a investigação contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) à Justiça Eleitoral, segundo o Estadão. O magistrado, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato em Curitiba, afirma que espera que a Corte Eleitoral “devolva os autos oportunamente para o prosseguimento das investigações por crime de corrupção, lavagem e fraude à licitação”. O inquérito apura se Richa recebeu 4 milhões de reais da Odebrecht em sua campanha eleitoral em 2014. “Não se trata de ‘mero caixa dois’ de campanha, mas, sim, de pelo menos em cognição sumária, pagamento de vantagens financeiras por solicitação de agente público, no caso, o ex-chefe de Gabinete do então governador, em troca da prática ou da omissão de ato de ofício”, entendeu Moro.

Gilmar solta

O ministro do STF Gilmar Mendes mandou soltar Marcelo Rzezinski, mais um denunciado pela Operação Câmbio, Desligo, um desdobramento da Lava-Jato no Rio. No início deste mês, a força-tarefa da operação denunciou mais de 60 doleiros, entre eles Rzezinski, acusados de formar uma organização criminosa que transferia, de forma irregular, dinheiro para fora do país para atender a políticos. Segundo as investigações, o grupo lavou cerca de 6 bilhões de dólares. Gilmar Mendes impôs a Rzezinski duas cautelares — proibição de manter contato com os demais investigados, “por qualquer meio”, e proibição de deixar o Brasil. Ele deve entregar seu passaporte em até 48 horas. A decisão do ministro foi tomada na sexta-feira dia 22. É o sexto alvo da operação solto por Gilmar, que entendeu não haver “elementos concretos” que indicassem possibilidade de novos crimes ou de fuga, o que justificaria a prisão preventiva.

Superávit aquém do esperado

O Banco Central do Brasil (BC) anunciou, nesta segunda-feira, que em maio o país registrou superávit em transações correntes de 729 milhões de dólares. O resultado mantém o Brasil no azul pelo terceiro mês consecutivo, mas ainda com um saldo negativo em 12 meses de 0,65% do produto interno bruto (PIB). Além disso, o resultado está abaixo do esperado pelo BC, que aguardava um superávit de 2,5 bilhões de dólares. A projeção para 2018 é de déficit de 23,3 bilhões de dólares, ou 1,09% do PIB. Em maio de 2017, o superávit somava 2,751 bilhões de dólares.

Acordo encerra ação coletiva contra Petrobras

A estatal Petrobras informou, nesta segunda-feira, que a Corte Federal dos Estados Unidos aprovou o acordo de 2,95 bilhões de dólares para encerrar a ação coletiva (class action) contra a petroleira no país. A class action foi movida por investidores da estatal, em janeiro deste ano, em decorrência de perdas bilionárias provocadas pelo envolvimento da companhia nos desvios revelados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Segundo a petroleira, essa decisão pode ser objeto de recurso à Corte de Apelações do Segundo Circuito, “porém, a partir de agora, a class action está encerrada em primeira instância”. Depois de assinar o acordo, o ex-presidente da Petrobras Pedro Parente afirmou que a medida reduzia incertezas, uma vez que a empresa poderia ter de pagar valores muito maiores se não chegasse a um entendimento com os investidores. O valor acordado foi o maior em uma década em ações coletivas nos EUA, mas ainda assim ficou abaixo do previsto por analistas, que estimavam alcançaria 10 bilhões de dólares.

As previsões do mercado

As expectativas do mercado para o produto interno bruto (PIB) do Brasil continuam caindo. A estimativa de alta para o PIB neste ano foi de 1,76% para 1,55%, conforme o Relatório de Mercado Focus divulgado na manhã desta segunda-feira pelo Banco Central. Há quatro semanas, a estimativa era de crescimento de 2,37%. Para 2019, o mercado reduziu a previsão de alta do PIB de 2,7% para 2,6%, ante os 3% de quatro semanas atrás. Já a previsão para a inflação foi de 3,88% para 4%. Há um mês, estava em 3,6%. A projeção para o IPCA em 2019 permaneceu em 4,1%. Quatro semanas atrás estava em 4%. A projeção dos economistas para a inflação em 2018 está dentro da meta deste ano, cujo centro é de 4,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual (índice de 3% a 6%). Para 2019, a meta é de 4,25%, com margem de 1,5 ponto (de 2,75% a 5,75%).

Campanha de Macron sob investigação

A Promotoria de Lyon iniciou uma investigação sobre o financiamento da campanha do presidente francês, Emmanuel Macron, nas eleições do ano passado. A investigação teve início na sexta passada, mas foi revelada somente hoje, pelo canal de televisão France Info. Macron é suspeito de ter se beneficiado de uma série de vantagens — como desvio de fundos públicos, apropriação indevida, financiamento irregular de campanha e receptação — do atual ministro do Interior, Gérard Collomb. Na época, ele era governador da cidade de Lyon.

Vitória de Erdogan reconhecida

Líderes da oposição aceitaram a vitória do presidente Recep Tayyip Erdogan nas eleições na Turquia, nesta segunda-feira. Muharrem Ince, que liderou a lista do CHP, principal partido de oposição, afirmou que aceitou sua derrota e pediu ao chefe de Estado que seja o líder de todos os turcos. “Senhor Erdogan, pare de comportar-se como o secretário-geral do AKP [o partido no poder]. Seja o presidente de 81 milhões de turcos.” O país teve eleições para presidente neste domingo. Erdogan, que está na Presidência há mais de uma década, conquistou a reeleição logo no primeiro turno com 52,5% dos votos. Embora tenha aceitado a derrota, Ince disse que a Turquia se tornara um “regime autocrático”. Segundo ele, o país estará submetido ao regime autoritário, uma vez que o novo mandato de Erdogan terá em vigor uma reforma constitucional, que reforça consideravelmente os poderes do presidente.