A Justiça condenou nesta segunda-feira 15 réus que respondem pela queda da Ciclovia Tim Maia, na Avenida Niemeyer, há pouco mais de quatro anos, no feriado de 21 de abril de 2016, quando parte da estrutura não resistiu à força das ondas durante uma ressaca no mar e despencou, causando a morte de duas pessoas que passavam no local naquele exato momento. A decisão cabe recurso. Entre os responsabilizados estão engenheiros e profissionais ligados à concepção e execução do projeto na Geo-Rio, da prefeitura, e em empresas de material e engenharia que participaram da obra.

Em sua decisão, o juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, condenou a três anos, 10 meses e 20 dias de detenção os réus, mas a pena foi convertida em restrição de direitos ainda a serem definidos, multas e prestação de serviços gratuitos à sociedade ou a entidades públicas ou assistenciais.

“Negligenciado o estudo oceanográfico e costeiro, e levada adiante, ainda assim, a obra até então inédita, edificada às cegas do ponto de vista da hidráulica marítima e costeira, os réus cooperaram entre si para o crime, havendo, na espécie, uma inegável relevância causal nas suas várias condutas, todas de igual estatura, já que dirigidas, individualmente, para o mesmo e único desfecho — é dizer, desabamento seguido de morte —, e um liame subjetivo entre os 15 demandados aqui em julgamento, além, é claro, de uma identidade de infração penal
.” – diz trecho da decisão do magistrado.

À época, o caso foi investigado pela 15ªDP (Gávea).

Os réus

Ao todo, 16 profissionais envolvidos no projeto respondiam pela queda da ciclovia, mas um deles, Geraldo Baptista Filho, engenheiro vinculado à diretoria de projetos da Geo-Rio, morreu antes da conclusão do julgamento. Foram condenados nesta segunda-feira:

Marcus Bergman, então gerente de projetos da Geo-Rio, Juliano de Lima, engenheiro então vinculado à Geo-Rio, que, de acordo com o inquérito, tem participação na elaboração do projeto da ciclovia, Fabio Lessa Rigueira, então diretor de obras da Geo-Rio, Élcio Romão Ribeiro, Ernesto Ferreira Mejido e Fábio Soares de Lima, como então membros da comissão de fiscalização da obra, Marcello José Ferreira Carvalho e Ioannis Saliveros Neto, então responsáveis técnicos pela execução da obra — o primeiro como diretor de obras da Concrejato e o segundo, seu vice-presidente), Jorge Alberto Schneider, gerente técnico da Concrejato e consultor da empresa para atuação como elo entre o projeto e a construção da ciclovia.

Também foram condenados: Fabrício Rocha Souza, então gerente de obras da Concrejato, Cláudio Gomes de Castilho Ribeiro, então sócio-diretor da Engemolde e responsável técnico pela fabricação e montagem dos pilares e dos tabuleiros de 6 a 12 metros de comprimento encomendados pelo consórcio para que formassem a estrutura —incluindo o tabuleiro de 5,9 metros de exensão que desabou —, Luiz Edmundo Andrade Pereira, então responsável técnico da Premag, empresa contratada para fabricar e montar o tabuleiro de 18,7 metros de comprimento no trecho da Gruta da Imprensa — que também desabou —, Nei Araújo, então responsável pelo projeto dos pilares e tabuleiros, feitos pela Engemolde e pela Premag, e também pelo cálculo das ferragens necessárias para aquelas peças, Luiz Otávio Martins Vieira, então diretor de estudos e projetos da Geo-Rio e membro da comissão de vistoria que emitiu parecer favorável à obra, e Walter Teixeira da Silveira, então responsável pela elaboração do orçamento e de especificações para a execução da obra.

Élcio Romão Ribeiro e Luiz Edmundo Andrade Pereira, porém, tiveram extinta a punibilidade por contarem mais de 70 anos na data da sentença. Todos tiveram algum tipo de atuação na construção da ciclovia, seja na confecção do projeto básico, na confecção do projeto executivo ou na fiscalização da obra.

O acidente e outras três quedas

No dia 21 de abril de 2016, feriado de Tiradentes, um trecho de mais de 50 metros da ciclovia Tim Maia desabou, por volta das 11h10m. O acidente foi na altura do Castelinho, a cerca de 800 metros da Praia de São Conrado. Na tragédia, duas pessoas morreram: Ronaldo Severino da Silva, de 60 anos, e o engenheiro Eduardo Marinho Albuquerque, de 54 anos. A ciclovia foi inaugurada em janeiro daquele ano para os Jogos Olímpicos e custou R$ 44,7 milhões. Após o incidente, trechos da ciclovia ainda despencaram mais três vezes, mas sem causar mais vítimas.

A estrutura segue interditada desde 2019. No início deste ano, em março, a prefeitura chegou a sinalizar que iria realizar obras para recuperar a ciclovia, mas a pandemia chegou à cidade em seguida. Seu futuro continua indefinido.