Desde setembro, um grupo de trabalho de 13 deputados discute, na Câmara, a legalização dos jogos de azar, com a esperança de chegar a um texto que consiga maioria para ser aprovado no plenário ainda este ano. O que falta é o essencial para que a proposta avance: consenso. A resistência ao tema existe desde muito antes da formação do colegiado e continua forte dentro e fora do Congresso. 

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O fato de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos líderes do Centrão, ter determinado a criação do grupo de trabalho, no mês passado, deu fôlego aos defensores da matéria. Eles argumentam que, com a legalização de cassinos, jogo do bicho, caça-níqueis e outras modalidades de jogos, será possível incrementar as contas públicas em cerca de 15 bilhões de reais por ano.

O grupo discute um projeto de lei apresentado há 30 anos e aprovado por uma comissão especial em 2016. O texto está parado desde então por disputas internas. “No início de outubro, o jogo do bicho completou 80 anos fora da legalidade. Imagina quanto se deixou de arrecadar?”, questiona o coordenador do grupo de trabalho, deputado Bacelar (Podemos-BA). 

A legalização dos jogos, segundo Bacelar, pode render entre 12 bilhões e 15 bilhões de reais por ano, se a alíquota for de 20% ou 25%. E, mais importante, a geração de empregos será, segundo ele, quase instantânea. “No primeiro mês, só com o jogo do bicho, serão formalizadas de 350 a 400 mil vagas de trabalho”, prevê. Acrescentando cassinos e outras modalidades, serão 600 mil novos postos, calcula.

A legalização ampla, incluindo todos os jogos de azar, é a mais discutida no grupo de trabalho (GT) e pelo Centrão, apesar de haver integrantes que ficariam satisfeitos apenas com a legalização de cassinos integrados a resorts — posicionamento, entretanto, minoritário. "Nesse caso, a arrecadação seria irrisória", comenta um deputado do grupo.

“O Congresso não pode se abster de votar essa matéria. O jogo vai continuar existindo, só não vai ser fiscalizado”, diz Bacelar, que espera que o GT tenha um texto pronto para levar ao plenário em dezembro. O parecer está a cargo do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que, em entrevista à EXAME, afirmou que Lira é simpático à ideia, assim como integrantes do governo.

Resistência

Um fator se mantém intacto nas últimas décadas: a oposição ferrenha da maioria da bancada evangélica. Não há previsão de aumento de tributos que mude o entendimento majoritário dos parlamentares religiosos sobre o assunto. Para o deputado e pastor Marco Feliciano (PL-SP), falar em arrecadação tributária “chega a ser patético”.

“É um argumento de lobistas que visam apenas lucro e se esquecem do prejuízo social que é praticamente irreversível”, argumenta Feliciano, que se diz “visceralmente contra” a proposta e acredita que a maioria da Câmara tem a mesma visão.

O entendimento de Feliciano se reflete na pesquisa EXAME/IDEIA mais recente. Enquanto, em geral, a maior parte dos entrevistados não têm opinião definida sobre o assunto, o quadro muda quando são ouvidos os evangélicos: 52% são contra máquinas de caça-níqueis, 47% não querem a legalização do jogo do bicho e 44% não concordam que a volta dos cassinos vai ajudar a economia.

Na opinião do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos mais ativos na bancada evangélica, a matéria será derrotada no voto, se realmente chegar ao plenário. “A maioria do Congresso é conservadora. Isso não passa de jeito nenhum no plenário”, afirma o parlamentar, que faz parte da igreja Assembleia de Deus. 

Também fortemente contrário à matéria, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) concorda com os deputados que o argumento da arrecadação tributária não se sustenta. Ele pontua que, de acordo com um estudo da Universidade Baylor, no Texas (EUA), a cada dólar arrecadado com jogos, três são gastos para arcar com os impactos sociais provocados pela jogatina. 

Além disso, segundo o senador, os recursos que serão gastos em jogos virão de outras atividades, do consumo de bens e serviços, que hoje recolhem impostos, como o ICMS, o ISS e o IPI. “O que se esquecem, convenientemente, de falar, é que o gasto na jogatina virá da redução dos gastos dos brasileiros em outras atividades que perderão receitas”, diz.

Com esses argumentos e outros que tratam principalmente dos problemas sociais, como vício em jogos e "destruição de famílias", a bancada evangélica se diz “fechada para argumentação”. Pessoas próximas ao deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), líder da bancada evangélica na Câmara, acham "impossível" que ele mude o posicionamento.

Tema em aberto

A resistência dos evangélicos sobre o assunto é forte, mas a pesquisa EXAME/IDEIA mostra que, em geral, as pessoas ainda não têm opinião formada sobre o tema. Só 21% dos entrevistados concordam com o argumento principal dos defensores da medida, de que a volta de cassinos legais no Brasil vai ajudar a economia. 41% não concordam, nem discordam, enquanto 37% discordam.

Para Maurício Moura, fundador do IDEIA, os números sinalizam que a legalização dos jogos é um assunto ainda muito longe do imaginário das pessoas. “Pode ter um espaço para debate e convencimento bastante grande”, diz. A avaliação se aplica também ao jogo do bicho e às máquinas de caça-níquel — não têm opinião definida sobre o primeiro tema 40% dos entrevistados e, sobre o segundo, 36%.

Assim como na sociedade, também há dúvidas sobre o assunto entre parlamentares que não têm relação com a bancada evangélica ou com o governo. Por enquanto, muitos deputados da oposição se dizem contrário à matéria, o que diminui as chances de aprovação no plenário. Outros, mesmo simpáticos à ideia, cobram mais discussão sobre o tema.

"Sou a favor, mas acho importante a gente aprofundar um pouco mais o assunto e estudar os modelos e onde isso foi feito no mundo", pondera o deputado Vinicius Poit (Novo-SP). Embora reconheça que o grupo de trabalho avançou na discussão, ele não acredita que a votação possa acontecer ainda neste ano. "O GT é um núcleo pequeno. Quando chega ao plenário, o projeto precisa de tempo para amadurecer", explica.

Veto à vista

O embate está no Congresso, mas outra grande resistência a ser contornada pelo grupo de trabalho é a do presidente Jair Bolsonaro. Na contramão dos anseios da equipe econômica por mais recursos, o chefe do Executivo já deixou claro que vetará a proposta, caso ela seja aprovada pelos parlamentares. 

A disputa pela legalização dos jogos de azar coloca o presidente em uma situação difícil. Ele encontra, de um lado, o Ministério da Economia, pronto para um projeto que, em tese, pode render bilhões de reais todos os anos. De outro, a bancada evangélica, um dos principais alicerces do governo. 

Já com dificuldades para sustentar a indicação do “terrivelmente evangélico” André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro não pretende alimentar uma nova fonte de desconfiança na ala evangélica. Por isso, o recado é que ele vetará a proposta, o que agradaria uma pequena parte da Esplanada, personificada na figura da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Alguns deputados acreditam que pode haver negociação para que o veto seja derrubado em seguida, passando a valer a legalização dos jogos. Mas, mesmo que isso ocorra, os defensores da proposta se deparam com um desgaste causado pelo presidente e que pode dificultar a busca por votos no plenário.

Fiscalização

Em uma conversa interministerial em abril de 2020, Damares levantou o argumento de que a Controladoria-Geral da União (CGU) pode não ter como "controlar a entrada e saída de dinheiro para evitar o dinheiro sujo". Foi o que ela disse ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que é a favor da legalização dos jogos. O Ministério Público Federal (MPF) usa argumento parecido para se posicionar contra a proposta.

Segundo o MPF, não há mecanismos de fiscalização eficientes previstos nos projetos que circulam pelo Congresso, o que pode favorecer corrupção e lavagem de dinheiro. Bacelar, o coordenador do grupo de trabalho, conta que a ideia é criar uma agência responsável pela fiscalização. Isso deve estar no texto que será encaminhado ao plenário.

O grupo já conversou com a Polícia Federal e com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para tentar dirimir divergências. “Estamos diminuindo essa resistência, conscientizando as pessoas de que o jogo, sendo legalizado, traz impostos, divisas e desenvolve o turismo", afirma o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), um dos integrantes.

Quanto ao posicionamento contrário do MPF, o deputado do PSL acredita que pode ser revertido. Ele não descarta mudanças no texto, com base nas conversas com entidades envolvidas no assunto e com parlamentares. A expectativa dele é que Lira paute a matéria, mas o presidente da Câmara não tem se envolvido, diz. “Ele está alinhado, mas acompanhando à distância", conta Nunes.