O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 18, o projeto de lei (PL) que prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir de 2026.

O projeto é uma das bandeiras de campanha de Lula e esperança do governo para melhorar a popularidade, que vem em queda desde outubro, com a alta dos alimentos e dificuldades na comunicação. 

A isenção será compensada com fixação de uma alíquota efetiva mínima de 10% para os mais ricos. Esse tributo incidirá sobre quem tem rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês ou mais de R$ 600 mil por ano.

Quando a isenção IR para quem ganha até R$ 5 mil vai começar a valer?

A proposta do governo é que a isenção seja válida a partir de 2026. Para isso acontecer, o projeto de lei de isenção e de compensação para a renúncia fiscal precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula.

Além de isentar quem ganha até R$ 5 mil, trabalhadores que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980 terão isenção parcial a partir de 2026, de acordo com anúncio feito pelo governo em dezembro.

O que muda com a nova isenção do IR?

A partir de 2026, quem ganhar até R$ 5.000,00 por mês não precisará mais pagar Imposto de Renda. Hoje, a faixa de isenção é até R$ 2.259,20. Além disso, para quem ganha entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00, haverá um desconto parcial, reduzindo o valor pago atualmente. A mudança significa mais dinheiro no bolso do trabalhador: com menos imposto descontado, a renda líquida aumenta.

Confira os descontos para essa faixa de renda:

Renda Mensal	Desconto (%)	Imposto sem desconto (R$)	Imposto final a pagar (R$)
R$ 5.000,00	100%	R$ 312,89	R$ 0
R$ 5.500,00	75%	R$ 436,79	R$ 203,13
R$ 6.000,00	50%	R$ 574,29	R$ 417,85
R$ 6.500,00	25%	R$ 711,79	R$ 633,57
R$ 7.000,00	0	R$ 849, 29	R$ 849,29

Quantas pessoas vão ter isenção do imposto de renda?

Segundo o governo, serão 10 milhões de brasileiros beneficiados pela nova isenção do Imposto de Renda. Somando aos 10 milhões já beneficiados pelas mudanças de 2023 e 2024, são 20 milhões de pessoas que deixam de pagar Imposto de Renda desde 2023. 90% dos brasileiros que pagam IR (o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial. 65% dos declarantes do IR pessoa física (cerca de 26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos.

Quantas pessoas passarão a pagar Imposto de Renda mínimo com essa medida?

O governo afirma que apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo. Isso representa 0,06% da população total do Brasil. Esse grupo é composto por pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. Esses contribuintes pagam atualmente uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%.

Quanto vai custar a isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida custará R$ 27 bilhões aos cofres públicos. A projeção inicial do governo era de um custo de R$ 35 bilhões.

Sim. A ampliação da faixa de isenção resultará em uma redução da arrecadação de receita pela União da ordem de R$ 25,84 bilhões em 2026. A tributação mínima das altas rendas possibilitará uma ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões em virtude da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados no exterior).

Governo vai criar imposto para super-ricos para compensar isenção do IR?

Para compensar a renúncia fiscal, o governo criará um imposto mínimo de 10% que incidirá sobre a renda de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). Nessa conta estarão incluídos os rendimentos recebidos como lucros e dividendos, atualmente, isentos.

Como funciona a isenção do Imposto de Renda hoje?

Em junho deste ano, o Congresso aprovou um projeto de lei para isentar de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Hoje, até R$ 2.259,20 do salário de todos não é tributado. Desse valor até R$ 2.826,65, cobra-se 7,5%. 

A medida já estava valendo desde março, após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar uma medida provisória sobre o tema.

O teto de isenção ficou congelado em R$ 1.903,98 de 2015 a 2022. Em 2023, subiu para R$ 2.640,00 mensais e, no ano passado, foi para R$ 2.824,00.

Tabela progressiva e alíquota

Salário	Alíquota do IRPF	Parcela dedutível
Até R$ 2.259,20	Isento	R$ 0
De R$ 2.259,20 até R$2.826,65	7,5%	R$ 169,44
De R$ 2.826,66 até R$3.751,05	15%	R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 869,00