A inovação tecnológica aplicada ao poder público é um fator fundamental para o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos ao cidadão, que demanda uma qualidade maior do atendimento. Para analistas, a chamada transição digital está associada à própria eficácia da administração pública e ao funcionamento dos poderes.

O impacto da inteligência artificial e do uso de dados pessoais na política e no sistema judiciário brasileiro foi debatido nesta segunda-feira, 7, na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo. Para uma plateia de cerca de 80 pessoas, os palestrantes apresentaram preocupação com a proliferação de informações falsas que podem ter impacto decisivo em pleitos eleitorais ao redor do mundo e discutiram propostas.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que a Corte está trabalhando em dois projetos ligados à inteligência artificial - uma plataforma para identificar demandas repetitivas e auxiliar no gerenciamento dos processos, e outro para oferecer sugestões de decisões em casos que posteriormente serão controlados por pessoas. O segundo, disse, enfrenta maior resistência. "É uma dificuldade mudar toda uma mentalidade."

O ministro abriu o evento com um histórico das leis que tratam da regulação de dados e da privacidade nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil. O país aprovou em 2018 a nova lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/2018), que passa a valer em agosto de 2020.

Para o advogado Ronaldo Lemos, doutor em direito por Harvard e pesquisador representante do MIT Media Lab no Brasil, o País deve investir numa maior digitalização dos serviços públicos, a exemplo do que fizeram países como Estônia e Índia.

"Temos a tarefa de avançar na transformação digital do poder público. Governo que não se digitaliza perde a capacidade de governar", disse. Ele também citou a digitalização da economia chinesa, onde os pagamentos são feitos por celulares. "Não podemos perder tempo, estamos sendo superados. Uruguai e Chile já estão passando o Brasil em termos de tecnologia e digitalização. Brasil precisa deixar de ser apenas grande consumidor de tecnologia para ser produtor de inovação e tecnologia", alertou.

Lemos ressaltou que a matéria-prima do Judiciário é a informação e que as tecnologias podem fornecer soluções para agilizar o dia a dia do trabalho. Ele sugeriu, por exemplo, a criação de assistentes virtuais para juízes, falou do cenário promissor de startups na área jurídica e afirmou que no Brasil existe um consenso de que o cidadão gostaria de ver mais tecnologia sendo usada no poder público. "É uma missão, temos de fazer a transição digital para oferecer, inclusive, melhores serviços públicos para a população". Ele citou como casos de êxito os exemplos dos governos da Estônia e da Índia.

Fake news

Também palestrante, o juiz federal dos Estados Unidos Peter Messitte afirmou que não vê hoje uma legislação capaz de reduzir a disseminação das informações falsas. "Temos regulação administrativa, mas esse abuso pode continuar. Haverá uma série de acusações, mas não vejo desfecho", disse sobre as eleições 2020.

Diretor da Faculdade de Direito da FGV-SP, Oscar Vilhena afirmou que o uso intensivo da tecnologia cria um "sistema fabuloso de gerenciamento social", mas não vê só efeitos positivos. "A capacidade de gerenciar a vida das pessoas ficou muito mais efetiva, mas não significa que seja com autonomia." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.