A Comissão da Memória e da Verdade da Prefeitura de São Paulo entregou hoje (15) seu relatório final ao prefeito Fernando Haddad.

O documento de 400 páginas é fruto de dois anos de pesquisa sobre violações de direitos humanos praticadas durante o período da ditadura militar na cidade de São Paulo.

Para a elaboração do trabalho, foram feitas 14 audiências públicas, oitivas e pesquisa em arquivos públicos.

O documento revela pedidos de intervenção militar, homenagens a torturadores, silêncio perante o genocídio da juventude negra das periferias e ações contra a democracia, praticados pela prefeitura. A comissão levou 36 recomendações à administração municipal.

A coordenadora da Comissão da Memória e da Verdade da Prefeitura de São Paulo, Tereza Lajolo, disse considerar que para que um país alcance a plena democracia é preciso que a verdade sobre sua história seja conhecida e que justiça e reparação sejam feitas.

A comissão teve o objetivo de descobrir o papel da prefeitura no período da repressão militar, informou. "Também tivemos a missão de investigar crimes cometidos contra agentes públicos municipais, como demissões, perseguições, aposentadorias forçadas, associadas ao modo de agir da ditadura e praticadas pela prefeitura".

O relatório indicou estreita relação entre a prefeitura da cidade e órgãos de repressão e sua colaboração para a ocultação de cadáveres em cemitérios municipais da cidade.

"As pesquisas revelaram que foram sepultadas, na capital, 79 vítimas da ditadura militar, a fim de esconder as marcas da tortura e a verdadeira causa da morte dos militantes políticos, que foram encenadas como tiroteios, suicídios, atropelamentos. Muitas vezes, o caixão era entregue à família lacrado e a cerimônia pública era acompanhada por agentes da repressão", disse Tereza.

A presidente da Comissão da Verdade afirmou que, durante o período da ditadura, os corpos de militantes que não eram entregues às famílias, eram sepultados clandestinamente em cemitérios da cidade.

"Identificamos 47 militantes políticos enterrados como indigentes, muitas vezes com identidade falsa, sem conhecimento de familiares, em ação coordenada com órgãos de repressão e Instituto Médico Legal. Para impedir a descoberta desses crimes foram feitas alterações nas ruas e quadras do Cemitério de Vila Formosa e criada a vala clandestina de Perus", disse.

Entre as 36 recomendações feitas pelo grupo, estão os pedidos de conclusão de identificação das ossadas de Perus; de novas escavações no local para verificar a possibilidade de haver mais ossadas de desaparecidos; de continuar buscando os desaparecidos políticos que foram enterrados clandestinamente em cemitérios municipais; de pesquisar em cartórios de registro civil para localizar assentamentos de óbito de desaparecidos políticos nunca localizados; e de retificar os assentos de óbito de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura.

O prefeito Fernando Haddad disse que as recomendações feitas pela comissão devem ser acatadas pelo chefe da administração municipal. Ele fez um pedido formal de desculpas aos familiares das vítimas.

"Diante das revelações trazidas pela Comissão de Memória e Verdade e, na condição de representante máximo do poder executivo municipal, estendo, em nome da Prefeitura de São Paulo, o pedido oficial de desculpas às vítimas de violações de direitos humanos, cometidas por seus agentes durante a ditadura militar ou para as quais tenha contribuído."

Haddad afirmou que o pedido destina-se a todo que deram as vidas para o restabelecimento da democracia no Brasil e aos que foram perseguidos, presos, torturados, assassinados por ação direta ou indireta da municipalidade e àqueles que tiveram seus corpos ocultados em valas clandestinas em cemitérios públicos municipais.

"Dirige-se também aos seus familiares, cuja luta incansável permitiu que avançássemos na garantia do direito à memória e justiça. Destina-se ainda a todos os servidores que sofreram coação, constrangimento, demissão ou exoneração por ações políticas".