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Haddad diz que discutirá tributária e arcabouço com o Congresso a partir de abril

Ministro também afirmou que a decisão de estender a desoneração tributária sobre gasolina e etanol por 60 dias foi adotada em virtude do tempo que será necessário para que o senador Jean Paul Prates assuma a Petrobras

Fernando Haddad: ministro diz que discutirá tributária e arcabouço com o Congresso a partir de abril (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Fernando Haddad: ministro diz que discutirá tributária e arcabouço com o Congresso a partir de abril (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 3 de janeiro de 2023 às 10h11.

Última atualização em 3 de janeiro de 2023 às 10h53.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu para o primeiro trimestre deste ano o anúncio de medidas "para colocar o País no rumo certo", embora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição dê o prazo até agosto para apresentação do novo arcabouço fiscal. Assim, a partir de abril, com as comissões no Congresso instaladas, poderão ser endereçadas as mudanças estruturais no Congresso. "A partir do fim de abril, vou começar a discutir tributária e arcabouço com o Congresso."

Haddad afirmou que tem sido transparente com a situação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está assumindo o País, em uma crítica às medidas adotadas por Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da eleição, que, segundo ele, tiveram impacto fiscal de R$ 300 bilhões. "Não vamos reclamar, fomos eleitos para corrigir. Estamos no segundo dia do governo, mas vamos resolver. Sabemos que o tempo é curto."

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Haddad também afirmou que a decisão de estender a desoneração tributária sobre gasolina e etanol por 60 dias foi adotada em virtude do tempo que será necessário para que o senador Jean Paul Prates assuma a Petrobras. Na medida provisória, os impostos federais sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha foram mantidos em zero até o fim deste ano.

Haddad argumentou que o ex-ministro da Economia Paulo Guedes tinha sugerido a renovação da política adotada às vésperas da eleição no ano passado por 90 dias, mas que ele queria 30 dias.

"Como é muito improvável que a nova diretoria da Petrobras assuma antes de 60 dias, ficou 60 dias. Não ficou nem os 90 dias do Guedes nem os 30 dias que eu queria", afirmou, em live promovida pelo site Brasil 247.

Sobre os postos que estão elevando os preços de combustíveis apesar da extensão da desoneração, Haddad disse que é tarefa dos Procons atuarem contra a especulação. "Quem estiver aumentando preço após MP está atuando contra economia popular."

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CMN vai voltar a ser formado por Fazenda, Planejamento e BC

O petista afirmou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) voltará a ser formado pelos chefes da Fazenda e Planejamento, além do Banco Central, como já havia informado na segunda-feira, 2, a ministra de Gestão, Esther Dweck.

No governo Jair Bolsonaro (PL) foi formado um superministério da Economia, então o conselho era formado pelo ministro da pasta, pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento e pelo BC.

De acordo com Haddad, ele, Dweck, Simone Tebet, ministra do Planejamento, e Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, têm visões diferentes e avaliou que isso é positivo.

Mas reconheceu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai participar da "mesa de discussões" da equipe econômica. "Decisão do presidente equipe cumpre. Lula governa ouvindo as pessoas, gosto desse estilo", afirmou, em live promovida pelo site Brasil 247.

O ministro disse esperar que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (MDIC) seja relevante na reindustrialização com transição ecológica. Sobre a atuação da imprensa, Haddad considerou que uma parte está de boa fé e "está informando com mais ou menos bom humor".

Por outro lado, avaliou que há uma parcela da imprensa que é viúva da derrota e está torcendo contra, apostando no fracasso. "Os fatos vão se impor, medidas vão se impor. Em 2003, Lula estava cercado de muito ceticismo. Não é diferente agora, mas nossa casca é grossa."

"Desenrola", programa de renegociação de dívidas

O ministro da Fazenda disse que o programa de renegociação de dívidas "Desenrola", a ser criado pelo governo Lula, não vai se restringir às famílias, mas também atingirá pequenas empresas.

"Em janeiro, programa para endividados será para pessoa física, mas haverá linhas para pessoa jurídica", disse, em live do site Brasil 247, sobre o programa que deve ser liderado pelos bancos públicos.

Durante a live, Haddad também afirmou que será preciso fazer um pente fino "em tudo", já que o governo Bolsonaro não cuidou corretamente dos programas.

No caso do Bolsa Família, o ministro lembrou que, nos governos anteriores de Lula, havia obrigação de frequência escolar, dado cobrado do Ministério da Educação todo trimestre, assim como de vacinação.

Com a mudança de regra do Auxílio Brasil, que passou a dar o benefício por família, houve um crescimento desproporcional de famílias com apenas um membro.

Segundo Haddad, o governo vai organizar o Cadastro Único antes de começar a anunciar cortes.

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