O ex-ministro petista e delator Antônio Palocci (Fazenda no governo Lula e Casa Civil no governo Dilma) detalhou em delação premiada um suposto esquema de vazamento de informações privilegiadas sobre alterações da taxa básica de juros, a Selic, do Banco Central, envolvendo o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda nos governos Lula e Dilma).

O banco é alvo de busca e apreensões da Polícia Federal e da Procuradoria da República no âmbito da Operação Estrela Cadente, etapa da Lava Jato deflagrada nesta quinta-feira — mas nega que tenha cometido qualquer irregularidade (veja a resposta do BTG no final da notícia).

Palocci foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. Condenado pelo então juiz federal Sérgio Moro a 12 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e acuado por outras investigações da Lava Jato, Palocci fechou acordo de delação premiada, inicialmente, com a Polícia Federal no Paraná.

Em novembro de 2018, ele foi solto e deu início a uma longa série de depoimentos. As revelações do ex-ministro petista provocaram a abertura de diversas frentes de investigação. Uma delas culminou na Operação Estrela Cadente.

A Selic é a taxa de juros que influencia todas as demais e ajuda a controlar a inflação. Ela é revista a cada 45 dias pelo Comitê de Políticas Monetárias (Copom), do Banco Central, a partir de indicadores da atividade econômica do País e do cenário externo.

No anexo 9 de sua extensa delação premiada – ao todo, são 84 anexos –, Palocci afirma que, em agosto de 2011, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega teria participado de uma reunião com o então presidente do BC, Alexandre Tombini, e a ex-presidente Dilma Rousseff.

Na ocasião, Tombini foi informar a posição do BC em reduzir, pela primeira vez em dois anos, a taxa Selic de 12,42% para 11,90%. Foi a primeira vez que ocorreu uma guinada para baixo nos juros após tendência de alta que vinha ocorrendo desde 2009.

Mantega, então, teria repassado a informação privilegiada para André Esteves, comunicando sobre a futura posição do BC em baixar a Selic, afirma Palocci.

O banqueiro, por sua vez, "realizou diversas operações no mercado financeiro, obtendo lucros muito acima da média dos outros operadores financeiros", segundo a delação de Palocci.

Os lucros vieram do Fundo Bintang, administrado pelo BTG Pactual, criado em 2010. "Essas operações, contrariando todos os operadores do mercado, apostaram nas oscilações para baixo da taxa básica de juros e renderam mais de 400% de lucro no ano", disse o ex-ministro delator.

Segundo Palocci, o patrimônio do fundo cresceu de R$ 20 milhões para R$ 38 milhões em menos de três meses.

O ex-ministro diz que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu investigação para apurar o caso, que foi encerrada sem constatação de irregularidades. "Comentou-se intensamente que André Esteves tinha, finalmente, por intermédio de Guido Mantega, conseguido 'grampear o Banco Central'".

Em contrapartida pela informação privilegiada, Palocci afirma que Esteves pagou R$ 9,5 milhões como doação oficial à campanha de Dilma, em 2014, e repassou 10% dos lucros obtidos para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em forma de vantagens indevidas.

Estrela Cadente

As relações de Esteves e o vazamento de informações do Copom são alvo da Operação Estrela Cadente, deflagrada nesta quinta, 3, pela Polícia Federal a partir da delação de Palocci.

Os agentes cumprem mandado de busca e apreensão na sede do BTG Pactual em São Paulo. O foco são vazamentos ocorridos entre 2010 e 2012.

A Procuradoria informou que investiga vazamentos de resultados de reunião do Copom ocorridos nos anos de 2010, 2011 e 2012, "inseridos em contexto de obtenção de vantagens ilícitas mútuas entre banqueiro e agentes públicos do alto escalão do governo federal da época".

"A investigação, instaurada a partir de colaboração premiada de Antônio Palocci, apura o fornecimento de informações sigilosas sobre alterações na taxa de juros Selic, por parte da cúpula do Ministério da Fazenda e do Banco Central, em favor de um fundo de investimento administrado pelo BTG Pactual, que, com elas, teria obtido lucros extraordinários de dezenas de milhões de reais", destaca o Ministério Público Federal.

A operação Estrela Cadente investiga a suposta prática, entre outros, dos crimes tipificados nos artigos 317 (corrupção passiva) e 333 (corrupção ativa), ambos do Código Penal, artigo 27-D, da Lei n° 6.385/76 (informação privilegiada), e o artigo 1.º, da Lei nº 9.613/98 (lavagem e ocultação de ativos).

Na operação, está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal de São Paulo, no endereço sede do Banco BTG Pactual em São Paulo, "para levantamento de novas evidências sobre o caso sob investigação".

Defesas

O Banco Central informa que não foi comunicado sobre o conteúdo da Operação Estrela Cadente.

O BTG Pactual esclarece que "em relação às diversas notícias veiculadas sobre a operação denominada Estrela Cadente, recebemos pedidos de informação do MPF referentes à operações realizadas pelo Fundo Bintang FIM. O Fundo possuía um único cotista pessoa física, profissional do mercado financeiro que também era o gestor credenciado junto à CVM, que nunca foi funcionário do BTG Pactual ou teve qualquer vínculo profissional com o Banco ou qualquer de seus sócios. O Banco BTG Pactual exerceu apenas o papel de administrador do referido fundo, não tendo qualquer poder de gestão ou participação no mesmo".

O criminalista Fabio Tofic Simantob, que defende Guido Mantega, disse, em nota, que Palocci juntou "fatos aleatórios" e criou uma "narrativa falsa" no que diz respeito às acusações de vazamento da redução da taxa Selic.

Simantob argumentou que "nem o Ministério Público Federal caiu na ladainha de Palocci", em alusão à resistência dos procuradores em aceitar a delação do ex-ministro.

"Palocci fez um admirável feito. Conseguiu juntar fatos aleatórios, sem qualquer relação uns com os outros, para criar uma narrativa falsa mas que fosse capaz de seduzir a polícia, já que nem o MPF caiu na sua ladainha", disse o advogado, em nota.

O espaço está aberto para manifestação também para a defesa da ex-presidente Dilma.