A política de valorização do salário mínimo é composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores. A nova regra começará a ser aplicada a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

Considerada a nova regra de valorização, pelas estimativas de técnicos do governo, o salário mínimo de 2024 será de R$ 1.421 no ano que vem.

Para que o salário mínimo serve e quando foi criado?

O salário-mínimo no Brasil foi criado em 1936, no governo Getúlio Vargas. Os termos da lei foram modificados desde então, mas, em linhas gerais, o valor indica um piso mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho.

Além de trabalhadores da iniciativa privada, o salário-mínimo impacta também o setor público. Aposentados que ganham o salário-mínimo via INSS, além de beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos que ganham o mínimo também têm o valor reajustado de acordo com a lei.

É permitido pagar abaixo do salário mínimo?

O salário-mínimo vale para todos os trabalhadores, da iniciativa pública ou privada e em todos os lugares do Brasil.

O montante representa o pagamento por uma jornada completa de trabalho. Para quem trabalha uma jornada menor, como em meio-período, vale o valor dividido por hora trabalhada.

Os estados também podem ter salários-mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

Não é permitido pagar menos do que o mínimo no Brasil. No entanto, como o país tem quase 40% da força de trabalho na informalidade, há registros na Justiça de violações desse piso.