No momento em que se é demitido ou que se demite, é comum aparecerem dúvidas acerca do processo correto e que assegure direitos e benefícios às partes envolvidas. Quando o trabalhador é empregado sob regime CLT, ele pode ter direito a rescisão.  

Tamanha importância traz consigo regras e variações de acordo com cada tipo de demissão.

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Neste artigo, você encontrará todos os tipos de demissões previstas na CLT (Consolidação dos Direitos Trabalhistas), todas as verbas rescisórias asseguradas pela regulamentação, como benefícios ao contribuinte, e o prazo que a empresa tem para pagar a rescisão ao ex-funcionário.

Quais verbas rescisórias devem ser pagas pelo empregador?

No momento do encerramento do vínculo empregatício, o patrão tem um prazo para o pagamento da rescisão trabalhista. Há também as chamadas "verbas rescisórias", que juntas formam o montante a ser recebido no momento do desligamento. 

São exemplos de verbas rescisórias: 

• Aviso prévio;
• Férias proporcionais;
• Eventuais férias vencidas;
• Indenização referente a 40% dos depósitos do FGTS;
• Eventual multa contratual por desligamento antecipado.

O valor das verbas rescisórias são calculados de acordo com o tipo da demissão. A demissão por justa causa, por exemplo, faz com que o empregado perca alguns destes direitos assegurados no regime. 

Confira as formas de desligamento previstas na consolidação das leis de trabalho, CLT: 

• Acordo mútuo (única que não está prevista na CLT, mas bastante comum no mercado);
• Demissão consensual;
• Demissão por justa causa;
• Demissão sem justa causa;
• Pedido de demissão pelo funcionário.

A demissão por justa causa mantém os seguintes direitos: 

• Saldo do salário;
• Férias proporcionais + ⅓;
• Eventuais férias vencidas + ⅓ .

Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão?

Após a assinatura do contrato de desligamento, inicia-se o período para que o empregador possa pagar o valor devido, caso tenha. 

Previsto no artigo 477 da CLT, o pagamento da rescisão trabalhista deve ser realizado em até 10 dias corridos após a assinatura do termo/contrato de desligamento. 

Quais verbas rescisórias são pagas na demissão sem justa causa?

Em uma demissão sem justa causa, ou seja, quando o encerramento do contrato não é decorrente de um ato doloso ou culposamente grave, todos os benefícios devem ser pagos, sendo eles: Aviso prévio, férias proporcionais, eventuais férias vencidas, indenização referente a 40% dos depósitos do FGTS, e eventual multa contratual por desligamento antecipado.

• Leia também: O que é o abono salarial: saiba quem tem direito ao benefício em 2023

Verbas rescisórias na demissão consensual

Quando o empregador e o empregado entram em acordo e decidem pelo término do vínculo, a lei prevê que o trabalhador tenha direito a 50% do valor de aviso prévio e 20% da multa do fundo de garantia. 

Além disso, o contribuinte tem direito a sacar 80% de seu saldo do FGTS e têm garantidos todos os direitos previstos no caso dele próprio ter pedido demissão, sendo eles: 

• Saldo do salário;
• Férias proporcionais + ⅓;
• Eventuais férias vencidas + ⅓ .

Verbas rescisórias na demissão por justa causa

No caso de alguma falha grave do empregado ou pela soma de advertências registradas durante o período de contrato, as verbas rescisórias são afetadas e o trabalhador perde direitos. Confira quais benefícios são mantidos no caso de demissão por justa causa: 

• Saldo do salário;
• Eventuais férias vencidas acrescidas de ⅓ .

O que acontece se a rescisão não for paga em até 10 dias?

O valor deverá ser recebido pelo empregado em até 10 dias. Caso este prazo seja ultrapassado, o empregado tem direito a 01 salário base (no valor estipulado na carteira de trabalho) acrescido a verba rescisória devida pelo patrão.

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