As multas por excesso de velocidade podem gerar tanto polêmica quanto dúvida. Não fica claro para muitas pessoas o porquê determinada multa foi grave e não média, por exemplo. Mesmo assim, o Código de Trânsito Brasileiro possui regras claras para aplicar multas em motoristas que não seguem o indicado pela sinalização da via. 

Entenda quais são as regras para aplicação das multas por excesso de velocidade, até quanto pode custar e demais informações sobre o assunto. 

Quais são as regras para multa por excesso de velocidade?

No Brasil, as regras para multa por excesso de velocidade estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As infrações são classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas, dependendo da quantidade de quilômetros acima do limite permitido. 

As penalidades variam de multa simples a suspensão do direito de dirigir, e os valores podem sofrer reajustes com o passar dos anos. Para que o método funcione, tanto o motorista precisa seguir a velocidade indicada na via, como também a via deve estar devidamente sinalizada. 

As multas são aplicadas principalmente a partir de radares móveis e fixos, muito utilizados para fiscalizar o cumprimento dessas normas.

Confira a tabela completa das multas de excesso de velocidade aplicáveis hoje: 

Tipo de infração	Velocidade acima do permitido	Valor da multa	Pontuação na CNH
Leve	1 a 20 km/h	R$88,38	3 pontos
Média	21 a 30 km/h	R$130,16	4 pontos
Grave	31 a 50 km/h	R$195,23	5 pontos
Gravíssima	Acima de 50 km/h	R$293,47	7 pontos

 

Como recorrer a multa por excesso de velocidade?

Se você recebeu uma multa por excesso de velocidade, é possível recorrer. O primeiro passo para recorrer a uma multa por excesso de velocidade é analisar a infração, verificando se há erros ou inconsistências nas informações. 

Depois disso, é só formalizar a defesa em até 30 dias após a notificação, apresentando documentos que comprovem sua argumentação, como fotografias, laudos técnicos ou testemunhas. 

O recurso deve ser protocolado no órgão responsável pela autuação, que avaliará a solicitação e, se necessário, poderá realizar uma audiência. É importante lembrar que, mesmo que a multa seja contestada, o pagamento deve ser feito para evitar complicações futuras, e assim, caso aceito o recurso, o valor é estornado. 

É possível perder a carteira por causa da velocidade?

Sim, é possível perder a carteira de habilitação devido a multas por excesso de velocidade, principalmente se a infração for gravíssima ou se você acumular pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). 

O sistema de pontuação é regido pela quantidade de pontos acumulados em um período de 12 meses. Se o motorista estourar o número de pontos, perde a carta. Por isso, é importante evitar multas e sempre prestar atenção na sinalização das vias para circular conforme a lei.