As regras para o uso da cadeirinha de segurança no Brasil que estão em vigor desde 2021 e servem também para o ano de 2025. A mudança definida pelo Contran traz maior rigor para proteger crianças em veículos e estabelece novas multas para os motoristas que descumprirem a norma.

Todos os veículos devem seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei da Cadeirinha (Lei 13.710/2018), que exige o uso de dispositivos adequados para o transporte de crianças, de acordo com sua idade e peso. As crianças com menos de 10 anos de idade devem ser transportadas em cadeirinhas ou assentos de elevação, conforme sua faixa etária.

Confira quais são as normas para lei da cadeirinha em 2025 e demais informações importantes sobre o assunto.

Quais são as normas para o uso de cadeirinhas?

A principal alteração da nova legislação é a ampliação dos requisitos para o transporte de crianças, incluindo a obrigatoriedade de que até mesmo as crianças com mais de 4 anos e 9 meses utilizem o assento de elevação, até atingirem 1,45 metro de altura. Essa medida visa aumentar a segurança nas estradas, atendendo recomendações internacionais de órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Além disso, as infrações para quem não respeitar a lei ficam mais caras. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem for flagrado transportando crianças sem a cadeirinha ou o dispositivo adequado poderá ser multado em R$ 293,47, além de perder 7 pontos na carteira de habilitação. Em casos de reincidência, o valor da multa pode ser dobrado.

Com a fiscalização mais rigorosa, a expectativa é que o número de acidentes envolvendo crianças diminua. No entanto, especialistas alertam que o cumprimento das novas normas exige maior conscientização dos motoristas. A campanha de conscientização já começou, com apoio de órgãos de trânsito e entidades que atuam na segurança viária.

Implicações econômicas

A implementação das novas regras também pode ter um impacto significativo no mercado de cadeirinhas e dispositivos de segurança. Fabricantes do setor projetam um aumento na demanda por cadeirinhas, o que deve refletir em uma expansão do mercado.

De acordo com a Associação Brasileira de Indústria e Comércio de Produtos Infantís (ABIC), a mudança deve gerar um crescimento de até 15% nas vendas de dispositivos de segurança. Entretanto, os custos dos produtos podem ser um fator que dificulte o acesso para algumas famílias.

As mudanças trazem um cenário de adaptação e desafios, mas visam garantir a segurança e o bem-estar das crianças brasileiras no trânsito.