O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará por alterações significativas a partir de fevereiro de 2025, que afetarão tanto quem já recebe o auxílio quanto aqueles que ainda irão solicitá-lo.

As mudanças foram aprovadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte do plano do Governo Federal para reduzir despesas.

O aumento do piso nacional tem um efeito direto no valor do BPC, especialmente devido às políticas do governo para ajustar o salário mínimo conforme a inflação.

Entre 2025 e 2030, o governo definiu que o reajuste real do salário mínimo será limitado a 2,5% acima da inflação. Essa medida faz parte de uma estratégia para equilibrar as contas públicas e assegurar a sustentabilidade financeira do país a longo prazo.

Essas mudanças refletem os esforços do governo em alinhar os benefícios sociais às condições econômicas, garantindo que o BPC continue cumprindo seu papel de assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade.

O que é o BPC/Loas e quem pode receber?

O BPC/Loas, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é um benefício financeiro oferecido pelo INSS para dois grupos específicos:

• Idosos com 65 anos ou mais
• Pessoas com deficiência, independente da idade

Para ter acesso ao benefício, é preciso comprovar situação de vulnerabilidade econômica, sem condições de sustento próprio ou suporte financeiro familiar.

Outro requisito é que a renda per capita da família seja de até ¼ do salário mínimo. Em casos excepcionais, o benefício pode ser concedido para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O valor mensal pago equivale a um salário mínimo, ajudando a cobrir as necessidades básicas dos beneficiários.

Quais mudanças entram em vigor em 2025?

A partir de 2025, novas regras serão implementadas no BPC/Loas, envolvendo os seguintes pontos:

• Critérios de elegibilidade
• Atualização cadastral
• Reajuste no valor do benefício

Confira os detalhes de cada alteração:

1. Novos critérios para concessão do benefício

Em 2025, o cadastramento biométrico será obrigatório para receber o BPC, exceto em regiões onde essa tecnologia não esteja disponível.

A análise socioeconômica considerará os rendimentos brutos de todas as pessoas que vivem na mesma residência, independentemente de laços familiares. No entanto, os valores recebidos por outro beneficiário do BPC na mesma casa não serão contabilizados, permitindo que mais de uma pessoa receba o auxílio no mesmo domicílio, como dois idosos ou pessoas com deficiência.

Além disso, a renda de cônjuges ou parceiros que residem em outro imóvel não será incluída no cálculo.

2. Atualização cadastral obrigatória

Todos os beneficiários precisarão atualizar seus dados no máximo a cada dois anos. Essa exigência visa manter as informações socioeconômicas atualizadas, garantindo que o benefício continue sendo pago conforme as regras.

3. Reajuste do valor do benefício

Com o aumento do salário mínimo, o valor do BPC em 2025 será de R$ 1.518, acompanhando o reajuste anual. Por estar vinculado ao salário mínimo, o benefício é corrigido sempre que há alteração nesse indicador, assegurando o poder de compra dos beneficiários.

Como o reajuste foi definido?

O aumento do salário mínimo e, consequentemente, do BPC foi calculado com base em dois fatores:

• Uma variação de 4,84% correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro de 2024
• Um aumento real de 2,5%, limite máximo previsto para despesas primárias no Novo Arcabouço Fiscal (Lei n.º 15.077, de 27 de dezembro de 2024)

Quais são as datas de pagamento do BPC em fevereiro?

• 24 de fevereiro: penúltimo dígito 1
• 25 de fevereiro: penúltimo dígito 2
• 26 de fevereiro: penúltimo dígito 3
• 27 de fevereiro: penúltimo dígito 4
• 28 de fevereiro: penúltimo dígito 5
• 06 de março: penúltimo dígito 6
• 07 de março: penúltimo dígito 7
• 10 de março: penúltimo dígito 8
• 11 de março: penúltimo dígito 9
• 12 de março: penúltimo dígito 0

Como consultar o BPC?

Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm à disposição ferramentas acessíveis para acompanhar a situação do benefício de maneira simples e gratuita. Entre elas estão o portal “Meu INSS” e o aplicativo correspondente, disponível para dispositivos Android e iOS.

Para acessar o sistema, é necessário fazer login com uma conta Gov.br, utilizando o número do CPF. O processo é rápido e oferece praticidade para consultar informações e acompanhar o andamento do benefício.

Outra opção disponível é o atendimento telefônico, pela central 135. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, e permite que o beneficiário obtenha detalhes sobre o BPC informando seu CPF e confirmando alguns dados cadastrais.

Ambas as plataformas – online e telefônica – são úteis não apenas para acompanhar o benefício, mas também para manter o cadastro atualizado, garantindo que o pagamento não seja interrompido ou realizado de forma incorreta.

Esses recursos destacam a importância do BPC dentro do sistema de seguridade social brasileiro, reforçando a necessidade de os beneficiários estarem atentos às mudanças e atualizações. Dessa forma, eles podem assegurar seus direitos e continuar recebendo o suporte essencial para uma vida digna.