Brasília - Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a presidenta da Petrobras, Graça Foster, reconheceu hoje (30) que, como cidadã, a omissão das cláusulas Marlim e a de Put Option no resumo executivo que embasou a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, causa “incômodo”.

“As cláusulas são individualmente importantes e têm relação entre elas. O que causa um grande incômodo é não se saber que teríamos que comprar os outros 50%, mas isso é apenas uma interpretação de uma pessoa, da Maria”, disse.

A Put Option obriga uma das partes da sociedade a comprar a outra, em caso de desacordo entre os sócios. Após desentendimentos sobre investimentos com a belga Astra Oil, sócia no negócio, a estatal brasileira teve que ficar com toda a refinaria. Já a cláusula Marlim prevê a garantia à sócia da Petrobras de um lucro de 6,9% ao ano, mesmo que as condições de mercado sejam adversas.

Segundo Graça Foster, em 2008, quando a cláusula foi analisada por diretores da empresa, em meio às decisões que mudariam a sociedade iniciada em 2006 entre Petrobras e a Astra Oil, o ponto não foi considerado relevante.

“Na interpretação que tivemos, quando veio a orientação sobre a cláusula Marlim, foi que era inócua porque não fizemos o revamp [os investimentos para atingir a meta de refino desejada: 100 mil barris por dia]. Foi a interpretação que, nós, diretores, demos à época”, afirmou, antecipando que a comissão de apuração interna da estatal está reavaliando o parecer para verificar se houve falhas na decisão do colegiado.

De acordo com o governo, o Conselho de Administração da estatal só tomou conhecimento da existência das cláusulas em março de 2008, quando foi consultado sobre a compra da outra metade das ações da refinaria.

A compra da Refinaria de Pasadena está sendo investigada pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público.

No Congresso, parlamentares da oposição pressionam para que seja instalda uma comissão parlamentar de inquérito mista (CPMI) para apurar as denúncias.

Em relação à Put Option, Graça Foster garantiu que é uma cláusula contratual que vale para a Astra. “Não se aplica à Petrobras. [O ex-diretor internacional da empresa, que elaborou o resumo executivo, Nestor] Cerveró talvez não tivesse a informação, mas não tenho como falar por ele”, afirmou.

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O ex-diretor vem sendo apontado como o responsável pelo erro que levou a aprovação do negócio, quando a presidenta Dilma Rousseff presidia o conselho da empresa. No documento de duas páginas que, segundo Cerveró foi entregue com outros estudos e análises sobre o negócio, não teria qualquer referência às duas cláusulas.

Perguntada sobre as informações divergentes em relação ao negócio, Graça Foster explicou que hoje está mais preparada para falar sobre Pasadena em função das explicações e informações que têm sido requeridas por órgãos de fiscalização que investigam a aquisição. “Tenho aprendido mais sobre Pasadena”, garantiu.

A presidenta da estatal, que declarou que Pasadena foi um negócio potencialmente bom até 2008, explicou que hoje a refinaria não está no topo das prioridades da estatal.

“A prioridade hoje é pré-sal. Mas [Pasadena] era em 2006. Pasadena vem trazendo resultado positivo, mas mais resultado vai depender de uma série de fatores. Minha avaliação é que, com os dados de hoje, não foi um bom negócio. Mas naquela época era potencialemnte bom”, disse.

Graça Foster também afirmou que a Petrobras não esconde produção. “Não pode e não faria. A ANP [Agência Nacional de Petróleo] tem um medidor e sabe exatamente o que estou produzindo e quanto tenho que pagar”, disse.