Brasília - O governo vai aliar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que torna impositiva uma parcela das emendas parlamentares com a vinculação de 15% da receita corrente líquida para a saúde, informou nesta terça-feira, 24, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Ao incluir a vinculação dos 15% da receita corrente líquida na PEC do Orçamento Impositivo, as novas regras para a saúde poderiam ser aprovadas pelo Congresso ainda neste ano, uma vez que a proposta que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares é considerada uma prioridade dos parlamentares.

"Vamos confluir os dois temas numa solução única", afirmou a ministra. "E provavelmente (isso) será apresentado amanhã no relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator do Orçamento Impositivo", finalizou.

Ideli participou da reunião conduzida pelo presidente em exercício Michel Temer com lideranças da base no Senado, em um encontro em que também participaram as ministras do Planejamento, Miriam Belchior e a Casa Civil, Gleisi Hoffmann. 

Conta

Como foi apresentado nesta segunda-feira, 23, a deputados, a conta para atingir, de forma escalonada, os 15% da receita corrente líquida para a saúde envolve a destinação de 25% dos recursos de royalties do petróleo para a área e um porcentual de 40% a 50% das emendas parlamentares, que passarão a ter execução impositiva com a aprovação de um projeto em tramitação no Congresso. O restante seria colocado pelo governo por meio de ampliação na dotação orçamentária. As contas sinalizam para um aporte para a saúde na ordem de R$ 147 bilhões em 2018, segundo parlamentares.

A vinculação é diferente daquela que vinha sendo defendida por movimentos sociais, que queriam 10% da receita bruta para investimentos em saúde, porcentual considerado inviável pelo Planalto e por parlamentares.

De acordo com o senador Eduardo Braga, a nova meta garantiria aportes de R$ 147 bilhões na saúde em 2018. "Entre 2014 e 2018, o orçamento para a saúde sairia de R$ 84 bilhões para R$ 147 bilhões", disse o senador.

Para se chegar ao objetivo, serão contabilizados o uso de 50% das emendas impositivas para a saúde - ponto que também deve contar no relatório de Braga - e o uso de 25% dos royalties do petróleo para a saúde, conforme lei já sancionada pela presidente Dilma Rousseff. "Não estamos apenas resolvendo uma questão de Orçamento Impositivo, mas algo que era um clamor da sociedade brasileira, de aumento de recursos para a saúde", concluiu o senador.