Brasil

Governo ressuscita taxa de 1946 sobre portos brasileiros

Tarifa será cobrada pelo uso do espelho d'água em portos, marinas, estaleiros e plataformas

Terminal do Porto de Santos: empresas têm 180 dias para se regularizar na SPU (Germando Lüders/EXAME.com)

Terminal do Porto de Santos: empresas têm 180 dias para se regularizar na SPU (Germando Lüders/EXAME.com)

DR

Da Redação

Publicado em 11 de fevereiro de 2011 às 08h20.

São Paulo - O governo federal decidiu ressuscitar um decreto-lei de 1946 para iniciar a cobrança de uma taxa pelo uso do espelho d’água em portos, marinas, estaleiros e plataformas. A medida, prevista na Portaria 24, do dia 28 de janeiro, não só vai na contramão das reivindicações da sociedade para reduzir a carga tributária, como também vai diminuir a competitividade do produto nacional, uma vez que elevará o custo do frete.

De acordo com a portaria, todas as estruturas privadas que estejam em espaços físicos em águas públicas terão 180 dias para regularizar a situação na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento. Isso inclui atividades institucionais, habitacionais, de lazer, comerciais ou industriais. No caso dos portos privativos, o não cumprimento da regra será passível de multas e até a perda de autorização - ou concessão -, afirma o superintendente de Portos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Giovanni Paiva.

Ele explica que, para a agência conceder uma outorga, ela precisa de uma série de licenças de outros órgãos, como do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da SPU. “Eu somo licenças. Sem uma delas, não consigo concluir o processo.” O executivo conta que a regra de tributação do espelho d’água é antiga, mas só agora a SPU resolveu operacionalizá-la no setor.

O diretor da SPU, Luciano Roda, explica que a água é um bem de uso comum. Portanto, precisa ser taxada, a exemplo do que ocorre com áreas da União. “A portaria é resultado da aproximação entre a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e a secretaria.” Para ele, nada mais justo que uma empresa privada que usa o espaço público e tem lucros pagar por isso. O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, destaca que, nesse caso, essas companhias usam, de fato, a água. Nos portos, os terminais não retiram água do mar (ou do rio) para usar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Acompanhe tudo sobre:Gestão públicaInfraestruturaPortosTarifasTransportes

Mais de Brasil

Câmara do Rio aprova o armamento da Guarda Municipal em 1º debate; decisão será daqui a dez dias

Lula, Bolsonaro, Tarcísio, Zema, Marçal e Caiado: AtlasIntel simula cenários para 2026

Flávio Dino suspende repasses de emendas para universidades de oito estados

Senado adia votação de texto que tentava 'driblar' proposta do governo de endurecer penas de roubo