Brasil

Governo recorrerá a manobras para votar PEC do Teto

Sem conseguir mobilizar deputados para realizar uma sessão plenária nesta sexta-feira,7, o Executivo terá de aprovar um requerimento


	PEC 241: o requerimento precisa ser aprovado por maioria simples dos 513 deputados, ou seja, por 257 parlamentares
 (Getty Images)

PEC 241: o requerimento precisa ser aprovado por maioria simples dos 513 deputados, ou seja, por 257 parlamentares (Getty Images)

DR

Da Redação

Publicado em 7 de outubro de 2016 às 16h48.

Brasília - O governo terá de recorrer a uma manobra regimental para começar a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos na próxima segunda-feira, 10.

Sem conseguir mobilizar deputados para realizar uma sessão plenária nesta sexta-feira,7, o Executivo terá de aprovar um requerimento para quebrar o prazo de duas sessões exigidas entre a votação de uma PEC nas comissões e no plenário da Câmara.

A PEC foi aprovada nesta quinta-feira, 6, em uma comissão especial da Casa. O governo precisava realizar uma sessão nesta sexta-feira e outra na segunda-feira pela manhã, para que pudesse começar a votar a proposta no dia previsto.

O governo, porém, não conseguiu reunir um quórum mínimo de 51 deputados para abrir uma sessão nesta sexta-feira. Diante disso, terá de aprovar a quebra do prazo regimental, por meio de um requerimento de "quebra de interstício".

A votação do requerimento significa esforço adicional para o governo. O requerimento precisa ser aprovado por maioria simples dos 513 deputados, ou seja, por 257 parlamentares - menos do que os 308 votos que terá de conseguir para aprovar o mérito da PEC.

Mesmo assim, terá um desgaste a mais com a oposição, que tentará obstruir a votação do requerimento, assim como pretende fazer quando o mérito da proposta esteja sendo votado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já prometeu colocar o requerimento de quebra de interstício em votação.

Antes disso, porém, pautará o projeto que altera a lei de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Principal articulador na Câmara da proposta, Maia tem usado a PEC do Teto para garantir apoio do governo à aprovação das mudanças no programa de regularização de recursos.

Acompanhe tudo sobre:GovernoPEC do Teto

Mais de Brasil

Lula anuncia pagamento do Pé-de-Meia e gratuidade dos 41 remédios do Farmácia Popular

Denúncia da PGR contra Bolsonaro apresenta ‘aparente articulação para golpe de Estado’, diz Barroso

Mudança em lei de concessões está próxima de ser fechada com o Congresso, diz Haddad

Governo de São Paulo inicia extinção da EMTU