Alexandre de Moraes: os cinco países deverão criar um cadastro de aeronaves e aumentar o controle de tráfego aéreo nas regiões de fronteira (Rovena Rosa/Agência Brasil)
Reuters
Publicado em 16 de novembro de 2016 às 21h38.
Brasília - O governo brasileiro planeja aumentar o número de operações policiais conjuntas com os demais países do Cone Sul, em uma tentativa de elevar o controle dos crimes nas fronteiras, especialmente tráfico de drogas, armas, pessoas e contrabando, informou nesta quarta-feira o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, depois de primeira reunião do Cone Sul sobre Segurança.
De acordo com o ministro, esse foi o principal saldo positivo do encontro, que reuniu representantes de Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai.
"Nós temos tratados bilaterais e multilaterais com todos esses países. Alguns antigos até, mas não foram feitas as operações policiais", afirmou Moraes, explicando que será criado um comitê para programar essas operações.
O ministro da Justiça disse, também, que o Brasil deverá ceder aos demais países um software para identificação de lavagem de dinheiro. "Retirar o dinheiro dos grupos criminosos é essencial para sufocar esses crimes transnacionais", declarou.
Os cinco países deverão criar um cadastro de aeronaves e aumentar o controle de tráfego aéreo nas regiões de fronteira.
"Aeronaves irregulares ou não devidamente registradas são um dos fatores mais difíceis de serem controlados", disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann.
"Nós nos colocamos à disposição para compartilhar o sistema integrado de monitoramento de fronteiras, que inclui radares e o uso de Vants (veículos aéreos não tripulados)".
Segundo Jugmann, o governo também passará a usar no monitoramento de fronteiras um sistema de radares israelenses de baixa altitude.
O sistema, que será usado pelas polícias federal e rodoviária federal, além das Forças Armadas e Ibama, possui resolução de até 50 centímetros e permite mais precisão na vigilância.
No diagnóstico que apresentou no início da reunião, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, afirmou que os principais grupos de crime organizado do país, o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), têm hoje "franquias" em todos os Estados e agem nas fronteiras para internacionalizar o crime.
"Os crimes no Brasil se organizam em torno de gangues organizadas em torno de negócios e hoje têm presença nacional. Todos os Estados têm alguma 'franquia' do CV ou do PCC. Esses grupos atuam nas fronteiras buscando internacionalizar o crime organizado", disse.
"Os dois polos irradiadores são CV e PCC. O esquema mostra a profundidade de todos esses vínculos e os riscos que trazem a todas as nações presentes", completou o ministro.
Algumas das propostas aprovadas, segundo Etchegoyen, foi a de intercâmbio de oficiais de inteligência e o "encurtamento da cadeia de comunicação" na área para dar mais agilidade à troca de informações, além do compartilhamento de banco de dados.
"Foi sugerido e reforçada a necessidade de agilidade nos órgãos de segurança nos países lindeiros para nos aproximarmos da agilidade do crime, que não está submetido lei e regras", disse o ministro.
Durante a abertura do encontro, o presidente Michel Temer assinou um decreto criando o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, um programa que irá substituir o Plano Estratégico de Fronteiras.
De acordo com o Palácio do Planalto, o programa irá centrar no combate aos crimes transnacionais -contrabando, tráfico de drogas, armas e pessoas.
De acordo com Temer, o plano estratégico previa "ações episódicas".
"Quando se anunciava que haveria ação nas fronteiras, claro que crime se recolhia. Talvez a solução seja que haja um meio e modos que essas operações sejam permanentes e criminosos saibam que não é uma ação episódica. Temos que lançar todas nossas energias contra os crimes transnacionais", afirmou.