Brasília - O governo brasileiro prorrogou nesta terça-feira por 180 dias o status de refugiado provisório outorgado ao senador opositor boliviano Roger Pinto, que desse modo poderá permanecer no país até que seu destino seja decidido.

Roger Pinto, que se diz "perseguido" pelo governo boliviano, esteve mais de um ano amparado na embaixada do Brasil em La Paz e conseguiu deixar seu país em agosto do ano passado com ajuda diplomática e sem o necessário salvo-conduto.

A saída do senador, que a Bolívia considerou uma "fuga", gerou um conflito diplomático entre os países, já superado, e causou a renúncia do então ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, que foi substituído por Luiz Alberto Figueiredo.

Roger Pinto responde perante a Justiça boliviana em cinco julgamentos por corrupção e em um deles já foi condenado a um ano de prisão, razões nas quais o governo de Evo Morales se baseou para negar-lhe o salvo-conduto.

Ao ingressar no Brasil, o senador introduziu uma solicitação formal de refúgio, que está nas mãos do Comitê Nacional de Refugiados (Conare), organismo que depende do Ministério da Justiça e até hoje não se pronunciou sobre o caso.

Fontes do Conare consultadas pela Agência Efe disseram que a análise de cada caso demora na média entre seis e oito meses, embora "cada situação seja diferente" e esses prazos nem sempre sejam cumpridos.

Em situações como a do senador boliviano, o refúgio provisório que se outorga quando se inicia o trâmite é renovado a cada 180 dias, até que se adote a decisão definitiva.

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Caso a solicitação seja aceita, o status passa a ser de refugiado, mas em qualidade permanente, e, caso contrário, o solicitante deve sair do Brasil em um prazo que varia entre uma semana e quinze dias, e tem o direito de viajar para um terceiro país.

No ano passado, autoridades do governo boliviano fizeram uma visita a Brasília e entregaram, tanto ao Ministério da Justiça como ao Conare, volumosos documentos sobre os processos nos quais o senador responde perante a Justiça de seu país.

A intenção é provar que, como sustenta o governo de Morales, o senador não é alvo de uma perseguição política, mas réu em vários processos por corrupção.

A Bolívia também manifestou que pretende pedir a extradição de Roger Pinto, mas não pode fazê-lo até que não seja tomada uma decisão definitiva sobre sua permanência no Brasil e só poderia exigí-la caso que a solicitação de refúgio seja negada.

Nessa última instância, além disso, a Bolívia deveria solicitar ao Brasil que detenha o senador, até que se decida sobre uma possível extradição.