Brasileiros que estiverem voltando ao país e estrangeiros em viagem terão que apresentar, no embarque, um exame RT-PCR negativo para Covid-19 feito nas 72 horas antes de embarcar, de acordo com portaria publicada na quinta-feira.

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Além do exame negativo, os viajantes serão obrigados a preencher uma Declaração de Saúde em que concordam com as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período que estiver no Brasil. A portaria, no entanto, não define quais são essas medidas.

O decreto passa a valer a partir do dia 30 de dezembro, período de férias escolares no Brasil e quando se costuma ter aumento de viagens ao exterior.

A medida foi incluída na renovação das restrições de entrada de estrangeiros no Brasil, reeditada periodicamente desde o início da pandemia de Covid-19.

A portaria mantém a proibição de entrada de estrangeiros por via terrestre ou transporte aquaviário, com exceção de pessoas em missões de organismo internacional, funcionários de governos estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro ou parentes próximos de brasileiros.

A entrada por via aérea continua liberada a brasileiros e estrangeiros, agora com a exigência do exame.