O governo anunciou nesta quarta-feira, 12, a "Missão 6" do plano da Nova Indústria Brasil (NIB) focada no desenvolvimento da indústria de defesa. Como parte dessa nova fase da política industrial, a gestão federal traçou a meta de elevar a produção de tecnologias críticas para a soberania e a defesa nacional dos atuais 42,7% para 55% até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é que esse total chegue a 75% em 2033.

As tecnologias críticas são definidas a partir de lista de 39 projetos estratégicos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) que abrangem defesa, espaço e biotecnologia, por exemplo. Para alcançar esse percentual estão previstos R$ 112,9 bilhões em investimentos.

Com os recursos – divididos em R$ 79,8 bilhões do setor público e R$ 33,1 bilhões do privado – a NIB quer fortalecer as três cadeias prioritárias da Missão 6: satélites, veículos lançadores e radares.

Segundo o MDIC, responsável pela coordenação do plano, esses três setores foram definidos com base na existência de capacidades locais construídas, potencial de geração de exportações de alta intensidade tecnológica e de geração de empregos qualificados.

Os investimentos públicos incluem também o PAC Defesa, com R$ 31,4 bilhões para projetos como o caça Gripen, o cargueiro KC-390, viaturas blindadas, fragatas e submarinos.

Já o investimento privado de R$ 33,1 bilhões será dividido entre os setores aeroespacial e defesa (R$ 23,7 bilhões), nuclear (R$ 8,6 bilhões) e segurança e outros (R$ 787 milhões).

A cerimônia de lançamento no final da manhã desta terça marcou também um ano da política industrial.

Durante o evento, Luiz Teixeira, presidente do conselho diretor da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) destacou que o "fortalecimento da base de defesa e segurança nacional é estratégico para o Brasil, com efeitos positivos sobre o desenvolvimento e na geração de emprego e renda".

Teixeira agradeceu a "atenção diferenciada" do governo com o setor para reduzir a dependência externa, ampliar o mercado e a inovação. Mas ressaltou a necessidade de que a NIB atue "para que o fomento chegue às pequenas e médias empresas no esforço de P&D [pesquisa e desenvolvimento]".

A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Lula e seus ministros e especialistas da área como Francisco Gomes Neto, presidente da Embraer.

Segundo o dirigente, a fabricante de aeronaves e peças aeroespaciais pretende realizar novos investimentos no Brasil na ordem de R$ 20 bilhões até 2030. Os recursos serão destinados para a produção de novos produtos, entre eles, o carro voador, o eVTOL, cujo protótipo é desenvolvido no país pela Eve Air Mobility (Eve), subsidiária da Embraer.

"A NIB tem três importantes pilares. O primeiro de promoção das exportações, um segundo pilar de pesquisa e desenvolvimento e inovação, – apoio que permite que a indústria aeroespacial se mantenha na vanguarda em um mercado competitivo em que os concorrentes têm investimentos pesados de seus governos – e o terceiro pilar da defesa", disse Neto.

"O Brasil domina tecnologias críticas presentes em pouquíssimas nações e a Embraer é um exemplo de como essa sinergia entre Estado e mercado privado pode construir um indústria forte e de orgulho de todos os brasileiros".

A Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) assinaram um contrato com a Embraer para projetos de inovação no setor.

O principal braço para a inovação no país, a Finep, também investe em projetos estratégicos, como o reator multipropósito brasileiro e o foguete de decolagem para veículos hipersônicos, com R$ 4,2 bilhões já investidos e previsão de mais R$ 331 milhões. "A inteligência brasileira está a todo vapor", afirmou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações do Brasil (MCTI), Luciana Santos.

"Vamos realizar um centro de pesquisa espacial com laboratório voltado para pesquisa, teste e manufatura de veículos, lançadores e satélites no Centro de Lançamento de Alcântara, que vai enfrentar o debate do satélite de comunicação e GPS. E daqui 15 dias vamos aprovar o projeto Turborreator de 5000N (TR-5000)".

José Luiz Gordon, diretor de desenvolvimento produtivo, inovação e comércio exterior do BNDES, também destacou que o banco de fomento vem batendo recorde de investimentos desde o lançamento da política industrial brasileira em 22 de janeiro de 2024.

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A instituição financeira e o Banco do Brasil já apoiaram as exportações do setor com mais de R$ 23,75 bilhões, e o BNDES projeta mais R$ 20 bilhões em apoio até 2026. Além disso, houve recorde de mais de R$ 13 bilhões em projetos de inovação para a indústria e R$ 120 bilhões para máquinas e equipamentos. "A NIB é uma revolução para o setor da industria", classificou Gordon.

"Os governos anteriores estavam vendendo a Embraer, deixando de gerar renda e empregos e produtos no Brasil, com Lula, a Embraer voltou a ser brasileira. Só o BNDES, em dois anos, apoiou mais de 141 aeronaves para exportação, com mais de R$ 120 bilhões. Três vezes mais do que o governo anterior. Trouxemos a produção do eVTOL [carro voador] para o Brasil. Em apenas dois anos colocamos mais de R$ 190 bilhões para o apoio ao setor industrial brasileiro", disse ele.

O banco de fomento também comunicou a aprovação de financiamento para a aquisição de até 16 aeronaves Embraer E175 pela companhia área estadunidense Republic Airways no valor de R$ 2,1 bilhões.

Um ano da nova política industrial

O chefe do MDIC e vice-presidente, Geraldo Alckmin, também entregou ao presidente Lula o Plano de Ação da Nova Indústria Brasil, ressaltando que a NIB foi a responsável pelo crescimento do setor ao longo do ano passado.

"A indústria geral cresceu 3,1% e a indústria de transformação 3,7%, o dobro da média do mundo e um recorde na ampliação de emprego e de renda para a nossa população", afirmou.

"Consolidamos as bases para o Brasil ter uma indústria mais forte, inovadora, competitiva e exportadora, que gera empregos e renda para os brasileiros. Já estamos colhendo os frutos desse trabalho, realizado com muito diálogo e engajamento do governo, setor produtivo e trabalhadores", complementou Alckmin.

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A missão divulgada nesta quarta é a última do conjunto de seis missões que estruturam a Nova Indústria Brasil. A política tem sido a aposta do governo para reativar o setor que já representou 50% do PIB nos anos 1970, mas vem ladeira abaixo nas últimas décadas como uma das indústrias que mais apresentaram recuo no mundo em quase 50 anos.

As missões tratam de setores como saúde, mobilidade sustentável, moradia, infraestrutura, saneamento básico, transformação digital e agroindústria.

O balanço do MDIC aponta que, ao todo, são R$ 3,4 trilhões em investimentos públicos e privados, nos segmentos. Desse total, R$ 1,2 trilhão é de investimento público, incluindo recursos do Plano Mais Produção (P+P), braço de financiamento da NIB, do Mover e de programas alinhados, como o Novo PAC e o Plano de Transformação Ecológica.

Já o setor produtivo anunciou R$ 2,2 trilhões para o fortalecimento da produção nacional nos próximos anos.

A pasta indica que, no último ano, o P+P registrou um aumento de recursos em 69%, na comparação do total previsto com os R$ 300 bilhões anunciados no dia do lançamento da NIB. São quase 507 bilhões hoje no plano.

O salto, diz o MDIC, é resultado da participação dos novos parceiros Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, que se juntaram ao BNDES, à Finep e à Embrapii no financiamento da política industrial. Entre esse montante de investimentos, R$ 384,4 bilhões já foram aprovados entre 2023 e 2024.

Apesar dos dados, investidores de infraestrutura apontaram em janeiro que a política industrial ainda carece de ajustes estruturais e estratégicos para avançar. A 12ª edição do Barômetro da Infraestrutura revela que apenas 2,06% desses agentes do mercado apontam que, até o momento, não existem fatores relevantes que afetem a capacidade de sucesso da NIB.

Questionados sobre os pontos mais fundamentais que precisam de um melhor encaminhamento para que a nova política industrial tenha bons resultados, 57,8% desses stakeholders apontaram a necessidade de maior capacidade de articulação do governo com o setor produtivo.

Assim como maior velocidade na definição dos instrumentos (48,1%), capacidade na gestão do governo, com a utilização de ferramentas de acompanhamento do programa (46,6%) e formação de mão de obra especializada (41,3%). Um total de 10% disseram não saber responder.

A pesquisa é realizada pela empresa de consultoria EY e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) com gestores, investidores e especialistas que apoiam a estruturação de projetos de infraestrutura.