Elaborada ao longo dos últimos meses, a nova política de qualificação profissional começou a ganhar contornos. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia lançou, esta semana, edital de pregão eletrônico para contratar empresas que darão cursos para reinserir 800 jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho.

Aplicado pela primeira vez no Brasil, o novo modelo prevê que as empresas que ministrarão os cursos de qualificação só serão pagas pelo governo se determinada parcela dos alunos conseguir emprego. O novo programa é financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Atualmente, as empresas que promovem os cursos de qualificação profissional são remuneradas com base na quantidade de diplomas emitidos. Segundo o Ministério da Economia, o novo modelo, chamado de contrato de impacto social, começou no Reino Unido em 2011 e atualmente é adotado em mais de 20 países.

As empresas serão avaliadas da seguinte forma. Até oito meses depois de concluírem os cursos, os jovens deverão conseguir emprego com duração de pelo menos quatro meses.

A taxa de empregabilidade deverá ser 30% superior a um grupo de controle, formado por jovens que não passaram pelos cursos e constituirão uma base de comparação que represente a média do mercado de trabalho.

Nessa primeira etapa, serão escolhidos 2 mil jovens desempregados de 18 a 29 anos. Desse total, 800 serão matriculados nos cursos, com carga horária mínima de 250 horas presenciais.

Os 1,2 mil restantes comporão o grupo de controle. Caberá à empresa contratada desenvolver a metodologia das aulas, mapear a demanda por empregos e decidir que cursos serão oferecidos.

O edital foi publicado nesta sexta (25) no Diário Oficial da União. Embora o texto tenha previsto a abertura das propostas no próximo dia 8, o Ministério da Economia informou que a data será adiada para 18 de novembro. As empresas do Sistema S, que promovem cursos de qualificação profissional, poderão concorrer.

Os cursos poderão ser ministrados em qualquer localidade do Brasil, a critério da instituição contratada, desde que cumpram a exigência de pelo menos 250 horas presenciais.

Também caberá à empresa contratada definir os critérios e os mecanismos de seleção dos jovens desempregados. Após a seleção, os nomes serão sorteados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo e devolvidos para a empresa com a separação entre o grupo de controle e o grupo de tratamento. Segundo o Ministério da Economia, todo o processo será fiscalizado pelo governo.

Preço mínimo

O edital estabelece que vencerá a concorrência a empresa que oferecer o menor preço. Os valores do pagamento vão variar conforme o desempenho da empresa.

As instituições que conseguirem reinserir no mercado de trabalho 30% a mais de jovens que o grupo de controle, receberão R$ 3,2 milhões (R$ 16 por hora-aula). Quem obtiver desempenho de 8% a 29% superior ao do grupo de controle receberá proporcionalmente.

No caso de desempenho de 8%, o valor corresponde a R$ 2 milhões (R$ 10 por hora-aula). Abaixo do nível mínimo de desempenho de 8%, não haverá pagamento nenhum.

Desempenho

O Ministério da Economia explicou que as contratações de jovens serão acompanhadas por meio do cruzamento dos dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e o e-Social, que medem as contratações e demissões formais.

Quanto maior for o número de contratações no grupo de controle, maior deverá ser a quantidade de contratados do grupo de tratamento. Dessa forma, se forem contratados 100 jovens do grupo de controle, devem ser contratados 130 ou mais jovens do grupo de tratamento para a instituição receber o pagamento integral.

O Ministério da Economia informou, ainda, que o edital foi elaborado para incentivar a empresa contratada a escolher jovens com dificuldade em conseguir emprego. Se a instituição escolhesse jovens com alta empregabilidade para o grupo de controle, explicou o ministério, o cumprimento da meta ficaria mais difícil.

Quanto maior for o número de contratações no grupo de controle, maior deverá ser a quantidade de contratados do grupo de tratamento. Dessa forma, se forem contratados 100 jovens do grupo de controle, devem ser contratados 130 ou mais jovens do grupo de tratamento para a instituição receber o pagamento integral.

O Ministério da Economia informou, ainda, que o edital foi elaborado para incentivar a empresa contratada a escolher jovens com dificuldade em conseguir emprego. Se a instituição escolhesse jovens com alta empregabilidade para o grupo de controle, explicou o ministério, o cumprimento da meta ficaria mais difícil.