O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta nesta terça-feira uma ferramenta para bloquear instantemente celulares roubados e barrar os acessos a contas de bancos e serviços no aparelho. No desenho da proposta, batizada de Celular Seguro, uma das promessas é bloquear também, em até 10 minutos, os aplicativos das redes bancárias, bem como as mensagens via SMS.

Para isso, haverá um aplicativo e um site único, abrigado no gov.br, que funcionará como um "botão de segurança" para casos de roubos ou furtos. O acionamento pode ser feito pela vítima ou por alguém de confiança previamente cadastrado.

— Já temos a APIs (interface), integrada com todos os bancos, testada. A maioria deles (bancos) diz que vai bloquear o internet banking em até no máximo 10 minutos, a partir da comunicação. Além disso, as operadoras de telefonia vão passar também a bloquear a linha e o SMS, porque é através de SMS que os ladrões conseguem resgatar as senhas — disse ao GLOBO o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli.

No caso dos bancos, o aplicativo será por adesão. Todos os bancos filiados à Febraban, que reúne a maior parte do setor bancário brasileiro, aderiram.

A proposta vem em um contexto de aumento de roubos. O último Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta para um total de 999.223 mil ocorrências no ano passado, mais do que os 852.991 mil casos registrados em 2021. Com isso, a alta foi de 16,6% em furtos e roubos.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já tinha esse protocolo de segurança com bloqueios dos aparelhos. A ideia agora é nacionalizar esse mecanismo, por meio do uso do site ou aplicativo. Atualmente, o Ministério da Justiça estima que a vítima pode levar até uma hora para fazer o registro do crime, via central eletrônica.

— Observamos que o problema para bloquear os aparelhos, não era um problema tecnológico, era um problema de processo, engenharia de processo. Nós precisávamos fazer com que o cidadão se ligasse diretamente a Anatel, pulando a secretaria de segurança (dos estados) e pulando as operadoras (de telefonia) — disse Cappelli.

Bancos e Anatel terão mecanismos para reverter eventuais enganos de consumidores ao acionarem o botão de segurança. O projeto não substitui o boletim de ocorrência, mas entra com a perspectiva de facilitar o processo de mitigação do dano ao consumidor. O governo não tem uma meta específica de redução no número de roubos e furtos, mas acredita que essa nova funcionalidade pode ter resultado significativo.

A expectativa é que o bloqueio total seja um grande desestímulo à atuação dos criminosos, na medida em que vai levar a inutilidade do aparelho e transformado em um "pedaço de metal inútil", diz Cappelli.