O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo: confiança do governo se baseia na sua convicção de que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade (Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
Da Redação
Publicado em 7 de abril de 2016 às 18h34.
Brasília - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira que o governo está absolutamente confiante de que tem os votos necessários para barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados e que recorrerá à Justiça caso a situação se torne "irreversível".
Cardozo disse em uma entrevista a jornalistas estrangeiros que a confiança do governo baseia-se na sua convicção de que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade ao atrasar os desembolsos para bancos estatais.
"A tese do impeachment é inconsistente e o relatório evidenciou ainda mais a inconsistência. Isso nos dá muita confiança que venceremos no Legislativo nesta questão, até porque é uma tentativa de afastamento de um governo legitimamente eleito com argumentos retóricos e juridicamente infundados", afirmou.
Na quarta-feira, o relator do pedido de impeachment contra a presidente Dilma na comissão especial da Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou em parecer que as “violações” cometidas pela presidente justificam a abertura de um processo de impedimento. Questionado quando o governo vai recorrer à Justiça contra o pedido de impeachment, Cardozo respondeu que será quando a situação ficar "irreversível" na Câmara.
A votação do relatório está agendada para segunda-feira. Uma vez votado na comissão, o relatório precisa ser lido na sessão plenária da Câmara seguinte, e depois publicado. Após a publicação, é preciso respeitar um prazo de 48 horas para que a denúncia contra a presidente Dilma seja colocada na pauta do plenário da Câmara.
São necessários os votos de 342 deputados favoráveis à abertura de processo de impeachment contra Dilma no plenário da Câmara para levar o processo ao Senado, que analisará então se instaura ou não o procedimento de impeachment.
Texto atualizado às 18h34