Presidente Michel Temer durante coletiva no Palácio do Planalto (27-11-16) (Beto Barata/Agência Brasil)
Marcelo Ribeiro
Publicado em 30 de novembro de 2016 às 19h00.
Última atualização em 30 de novembro de 2016 às 19h32.
Brasília – O governo do presidente Michel Temer (PMDB) superou seu primeiro grande teste ao aprovar a PEC do Teto de gastos públicos nesta terça-feira (29). Engana-se, porém, quem pensa que isso significa que a crise política causada após a saída dos ex-ministros Marcelo Calero (PMDB-RJ) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) é coisa do passado.
A proposta que limita os gastos do governo por 20 anos foi aprovada por 61 votos. Apenas 14 parlamentares votaram contra a PEC do Teto. Para aprovação, era necessário o apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49 de 81).
O texto-base estabelece que, nos próximos 20 anos, as despesas da União só poderão crescer no mesmo patamar que a inflação do ano anterior. Para 2017, o teto corresponderá à despesa primária, que não leva em conta os juros da dívida, corrigida em 7,2%. Nos demais anos, o teto será reajustado pelo limite do ano anterior corrigido pelo IPCA.
Mesmo representando uma vitória de Temer na condução do ajuste fiscal no Congresso Nacional, a aprovação da PEC do Teto é classificada por parlamentares ouvidos por EXAME.com como um “respiro temporário”.
Para eles, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), pode entrar na berlinda nas próximas semanas se as gravações feitas por Calero forem comprometedoras. Uma eventual saída de Padilha agravaria ainda mais a situação do governo, que é o principal padrinho do texto da reforma da Previdência – que será enviado ao Congresso até o final do ano. Procurada pela reportagem, assessoria de imprensa do chefe da Casa Civil não respondeu até o momento da publicação.
Outro fator que pode deixar o governo em uma situação ainda mais delicada é série de delações premiadas dos executivos da Odebrecht, que estão próximas da conclusão na Procuradoria-Geral da República (PGR). “Se trouxer muitos nomes, Odebrecht pode promover boliche na base e enterrar o governo de vez”, afirmou uma fonte próxima ao peemedebista, sem esconder preocupação.