O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou na sexta-feira, 1, a criação do Concurso Nacional Unificado, uma espécie de Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso no funcionalismo público. Segundo a pasta, o objetivo é centralizar os concursos para recrutamento e seleção de servidores públicos federais para agilizar a contratação após a perda de 73 mil pessoas nos últimos seis anos.

"Essa proposta traz impactos positivos para a sociedade brasileira ao ampliar e democratizar o acesso da população às vagas públicas. Outro ponto importante é construir um serviço público com a cara do povo brasileiro. Uma burocracia que represente a diversidade da população. Isso garante maior legitimidade à máquina pública devido à seleção de pessoas com vivências diferentes capazes de incidir na elaboração de políticas públicas", disse o ministério em nota. 

Como vai funcionar o Concurso Nacional Unificado?

De acordo com o Ministério da Gestão, o ENEM é a principal inspiração para o modelo. A prova deve acontecer em aproximadamente 180 cidades, nas cinco regiões do Brasil, de forma concomitante. 

A proposta é que, no momento da inscrição, os candidatos escolham um dos blocos das áreas de atuação disponíveis no concurso. Depois da escolha, eles deverão indicar o cargo por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.

Com isso, o candidato vai realizar uma prova objetiva, iguais para todos os concorrentes, e uma prova específica, de acordo com o bloco de atuação de sua escolha. As questões específicas serão definidas pelas comissões organizadoras dos diferentes órgãos e entidades públicas cujos carreiras compõem um determinado bloco. A proposta ainda será validada com os órgãos e entidades públicas que aderirem ao Concurso Nacional Unificado.

A nota final da prova dará direito ao candidato concorrer a mais de um cargo público. Os critérios de seleção, como formação e cursos, continuarão sendo exigidos. A maioria das vagas é para trabalhar em Brasília, mesmo com a realização da prova em outras cidades.

Quando será a inscrição e prova do Enem dos concursos públicos?

A adesão dos órgãos governamentais ao Concurso Nacional Unificado é voluntária e deve ocorrer até o dia 29 de setembro. O edital da primeira prova deve ser publicado até dia 20 de dezembro. A previsão do ministério é que a primeira prova ocorra no dia 25 de fevereiro de 2024.  Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril de 2024 e o início dos cursos de formação, entre junho e julho do ano que vem. 

• 20/09/2023 - ato normativo do Ministério da Gestão criando comitê organizador
• 29/09/2023 - adesão dos Ministérios ao Concurso Nacional Unificado
• 20/12/2023 - publicação do edital do Concurso Nacional Unificado
• 25/02/2024 - realização da prova em dia único
• 04/2024 - resultados gerais da primeira fase

Quais áreas vão fazer parte do concurso público unificado?