Brasília e São Paulo - A crise do setor aéreo brasileiro, agravada pela alta do dólar, levou o governo a desengavetar o debate sobre o fim - ou pelo menos sobre um afrouxamento - da restrição ao capital estrangeiro nas companhias de aviação.

A ideia é permitir que grupos internacionais possam aumentar sua participação nas empresas nacionais ainda este ano, com aportes capazes de preservar um mercado que, nos últimos dez anos, não parou de crescer em número de passageiros, mas que pode ser freado agora devido à necessidade de aumento no preço das passagens.

A legislação atual limita em 20% a participação de investidores internacionais nas empresas do setor, mas a Secretaria de Aviação Civil (SAC) voltou a discutir a abertura irrestrita com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Como o debate na Comissão de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) emperrou no ano passado, o governo estaria estudando até mesmo a edição de uma Medida Provisória para adiantar o processo.

Segundo uma autoridade do setor ouvida pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a restrição não faz sentido em um cenário no qual até mesmo os aeroportos não têm mais essa limitação aos recursos de fora do País. Na próxima rodada de leilões de concessões aeroportuárias, por exemplo, a Infraero não terá nenhuma participação no capital dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza.

"Essa trava de 20% vem da época da ditadura, quando o setor era fortemente visto como estratégico para a defesa nacional. Agora, a ideia pode ser até não estabelecer um novo limite de capital, reproduzindo o modelo do setor automobilístico", disse a fonte.

Dentro da equipe econômica, no entanto, existem dúvidas sobre se a liberação irrestrita para o capital internacional nas companhias aéreas seria o melhor modelo para a reestruturação do setor. Fontes do Ministério da Fazenda sinalizam que o caminho de maior consenso dentro do governo deve ser a ampliação do limite para até 49%, conforme constava nas primeiras discussões legislativas sobre o tema. As fontes lembram que não há consenso internacional para esse porcentual. Nos EUA, o limite é de 25%, na Europa, de 49%, e na Austrália a limitação foi derrubada.

O que todos parecem concordar é que nunca antes o setor precisou dessa medida com tanta urgência. A escalada do dólar, que tem alcançado patamares recordes nos últimos dias, está sufocando a capacidade financeiras das aéreas, que têm a maior parte de sua atividade atrelada à moeda estrangeira. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), só o querosene de aviação é responsável por 37,3% do custo de operação das companhias. Já as despesas com arrendamento (leasing), manutenção e seguro das aeronaves equivalem a outros 17% dos gastos das empresas.

Para o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, a limitação de 20% ao capital estrangeiro no setor é um "dogma" que precisa ser revisto. "Por ser uma indústria global, queremos um padrão internacional em todo o nosso sistema produtivo. E ampliar o capital estrangeiro no setor está em linha com os padrões internacionais" avalia. "Somos a favor da elevação do limite até 49%. O governo terá o nosso apoio", completa.

Procuradas, Azul e Avianca não se manifestaram. A Gol afirmou que é favorável, mas disse não ter informações de que o governo desengavetou o projeto. Em nota, a TAM também se posicionou a favor da liberalização do capital estrangeiro nas companhias aéreas, "pois esse é um setor que exige capital intensivo, e a medida estimula o crescimento, gerando riqueza para País."

Mercado

No mercado, no entanto, comenta-se que algumas companhias veriam com bons olhos até mesmo o fim da restrição de capital. Em novembro, a Azul recebeu do grupo chinês HNA um aporte de R$ 1,7 bilhão, equivalentes a 23,7% do valor econômico da empresa, mas sem o mesmo porcentual de impacto no capital votante da companhia. Fontes consultadas acreditam que a Gol estaria ensaiando um movimento parecido com a americana Delta Air Lines, que em setembro do ano passado já ampliou para 9,48% a sua participação no capital da empresa brasileira.

Em setembro, uma fonte disse ao Broadcast que a Delta teria interesse em adquirir a totalidade da Gol, mas que dependeria da mudança na legislação. Essa visão de que a Delta poderia, pelo menos, aumentar sua participação na aérea brasileira se deve ao momento delicado que a Gol tem enfrentado. Além dos impactos da desvalorização do real sobre os gastos dolarizados da empresa, do lado das receitas, uma redução de 9,3% no yield líquido - isto é, no valor médio pago por um passageiro para voar um quilômetro - nos primeiros nove meses de 2015, ante o mesmo período de 2014, também trouxe problemas para a empresa brasileira.

Como resultado, a Gol acumulou, entre janeiro e setembro de 2015, um prejuízo líquido de R$ 3,16 bilhões. Apenas no terceiro trimestre do ano passado, o prejuízo foi de R$ 2,14 bilhões. Com isso, as ações preferenciais da Gol caíram mais de 91% nos últimos 12 meses.

Para o ex-ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco, o financiamento do setor não pode ser travado pelo que ele classifica como uma "camisa de força ideológica". Defensor da abertura irrestrita de capital quando esteve à frente da SAC entre março de 2013 e o fim de 2014, o ex-ministro diz torcer para que a medida seja aprovada este ano.

"Nesse cenário de crise, não tem o menor cabimento manter a limitação. É preciso abrir o mercado sem subterfúgios. Todas as aéreas brasileiras têm capital estrangeiro e acabam precisando fazer operações que mascaram a verdadeira participação desses grupos externos. A mudança na lei daria inclusive mais transparência a esses movimentos", considera Moreira Franco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.