São Paulo - O Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Fazenda autorizaram a repactuação de dívidas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com os credores da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), referentes a atendimento ao serviço público de distribuição de energia elétrica nos sistemas isolados.

O aval saiu em portaria interministerial publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial, sendo que o prazo da repactuação foi fixado em até 120 meses. As dívidas a serem repactuadas serão aquelas vencidas até 30 de novembro deste ano.

Segundo o texto da portaria, a atualização do saldo devedor das dívidas será feita com base na taxa Selic e as dívidas só poderão ser repactuadas mediante reconhecimento pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em decreto também publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial, a presidente Dilma Rousseff estabeleceu que o Ministério de Minas e Energia poderia prever o pagamento referente à repactuação de dívidas que a CDE tenha com seus credores e com os credores da CCC, informando que as condições para a repactuação seriam definidas em portaria interministerial, em conjunto com o Ministério da Fazenda.

No decreto, a presidente também autorizou a Eletrobras, na condição de gestora da CDE, a celebrar os contratos de repactuação de dívidas. Em notícia publicada nesta quinta-feira, o jornal Folha de S.Paulo afirmou que o governo prepara uma operação de socorro para reforçar o caixa da Petrobras.

Segundo a reportagem, a petroleira poderá vender no mercado, com garantia do Tesouro, títulos lastreados em uma dívida de 9 bilhões de reais que a Eletrobras tem com a companhia, proveniente da compra de combustíveis para operar térmicas da região Norte.

O jornal acrescentou que, apesar de contratada pela Eletrobras, boa parte da dívida deveria ser financiada com recursos da CDE, formada por um percentual pago por contribuintes nas contas de luz.

Em meados de outubro, o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, disse que a negociação da dívida do grupo com a Petrobras ligada à compra de combustível estava praticamente concluída, mas não deu destalhes sobre as condições e valores finais.