O governo federal publicou na segunda, 24, um decreto que estabelece novas regras para o programa Bolsa Família, com objetivo de aumentar a fiscalização e combater fraudes, principalmente em relação às famílias unipessoais. A principal mudança exige que a inscrição ou a atualização cadastral de pessoas que vivam sozinhas seja feita mediante uma entrevista domiciliar obrigatória, realizada pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

A medida tem como foco os 3,4 milhões de beneficiários que vivem sozinhos, representando cerca de 16,8% do total de famílias atendidas pelo programa.

Essa revisão nas regras ocorre após um aumento expressivo no número de famílias unipessoais no Bolsa Família. O número saltou de 2,2 milhões em dezembro de 2021 para 5,8 milhões no final de 2022, quando o governo de Jair Bolsonaro havia definido o valor do benefício sem levar em conta a composição familiar.

Durante o governo Lula, o número de famílias unipessoais ainda está acima do limite considerado adequado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que é de 16%. Agora, com o novo decreto, as famílias unipessoais que não passarem pela entrevista domiciliar não poderão ingressar no programa, enquanto não forem cumpridas essas exigências.

Por que o governo está exigindo a entrevista domiciliar para famílias unipessoais?

A medida afeta principalmente aqueles que se inscrevem ou atualizam seu cadastro no programa a partir de agora. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), liderado por Wellington Dias, anunciou que até o final de 2026 a exigência da visita domiciliar também se aplicará às atualizações dos cadastros existentes, dependendo de regulamentações futuras. No entanto, essa regra não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua. A decisão visa garantir que as informações fornecidas pelos beneficiários sejam precisas e que o programa seja administrado de forma mais eficiente.

A medida faz parte de um processo maior de aperfeiçoamento da verificação cadastral, que inclui a obrigatoriedade de atualização das informações das famílias unipessoais, que já vinha sendo recomendada aos estados e municípios desde 2023. A coleta de dados domiciliares visa diminuir o número de fraudes, principalmente por meio da verificação de informações diretamente nas residências dos beneficiários.

Como a mudança nas regras afeta o Bolsa Família em 2025?

O novo decreto também traz mudanças nas regras de proteção para as famílias que, após ingressarem no programa, conseguem superar a linha da pobreza. A mudança estabelece que as famílias que saírem do programa após aumento de sua renda familiar per capita poderão retornar ao Bolsa Família com prioridade, em um prazo de até 36 meses. Além disso, o decreto altera o limite de renda per capita para as famílias que ainda poderão permanecer no programa, deixando esse valor a ser definido pelo Ministério do Desenvolvimento Social em ato futuro.

O que muda na comunicação entre o Bolsa Família e seus beneficiários?

Além disso, o decreto detalha que a comunicação com as famílias beneficiárias do Bolsa Família será feita exclusivamente por meio dos extratos bancários e do aplicativo oficial do programa. O governo enfatiza que o programa não envia mensagens SMS com links para sites externos, nem realiza ligações telefônicas. Caso outras formas de contato sejam necessárias, os estados e municípios serão previamente informados através dos canais oficiais.

Por fim, o orçamento para o Bolsa Família em 2025 foi estipulado em cerca de R$ 160 bilhões, após um corte de R$ 7,7 bilhões solicitado pelo governo.