O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta segunda-feira um decreto que atualiza as regras do programa Bolsa Família. Dentre as mudanças, o governo deu mais um passo para combater fraudes no programa, com foco nas famílias unipessoais. A partir de agora, será obrigatória a coleta de dados domiciliar desse tipo de beneficiário antes da inclusão no Bolsa Família pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

O percentual de famílias unipessoais no programa aumentou muito no governo de Jair Bolsonaro, quando o valor do benefício não variava, não importando o número de pessoas na família. O número saiu de 2,2 milhões no fim de 2021 para 5,8 milhões um ano depois. Por isso, esse grupo de beneficiários está na mira do pente-fino da administração Lula desde 2023.

Atualmente, são 3,4 milhões de pessoas "solitárias" que recebem o auxílio, 16,80% do total de famílias beneficiárias, ainda acima do patamar considerado adequado pelo Ministério de Desenvolvimento Social (16%), liderado por Wellington Dias.

No esforço de combater fraudes, a pasta já vinha recomendando aos estados e municípios que superavam esse percentual a atualizar os cadastros das famílias unipessoais por meio de visitas domiciliares de agentes públicos. Agora, será obrigatória essa conferência presencial para a inclusão de novos beneficiários no programa.

"As famílias compostas de uma só pessoa sem inscrição ou atualização cadastral realizada por meio de entrevista em domicílio não poderão ingressar no Programa Bolsa Família enquanto não forem realizadas essas ações", diz o trecho do decreto.

Até o final de 2026, essa obrigatoriedade também valerá para a atualização dos cadastros, mas vai depender de regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Social.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que a exigência não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua. "A medida integra o processo de averiguação cadastral de 2025 e tem como objetivo reforçar a verificação das informações declaradas, contribuindo para uma gestão mais eficiente do programa", diz o texto.

O governo federal ainda vai regulamentar o processo para as famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela entrevista em domicílio para inscrição ou atualização cadastral.

A pasta do Bolsa Família disse ainda que os únicos canais de comunicação oficiais com as famílias beneficiárias são as mensagens nos extratos bancários e no aplicativo do Programa Bolsa Família. "O programa não envia SMS com links para sites externos. Caso sejam utilizadas estratégias adicionais de contato, como mensagens por SMS ou WhatsApp, os estados e municípios serão previamente informados por meio dos canais oficiais. Também é importante lembrar que o Bolsa Família não realiza ligações telefônicas de qualquer natureza".

O Orçamento de 2025 terá cerca de R$ 160 bilhões para o Bolsa Família, após um corte de R$ 7,7 bilhões a pedido do governo.

Emprego

No mesmo decreto, a pasta alterou as regras de proteção do programa, que definem a permanência por um determinado período no Bolsa Família, mesmo que a pessoa consiga um emprego e supere a linha de pobreza, que é de R$ 218 per capita.

A regra anterior previa que seriam abarcadas pela proteção as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Agora, o decreto diz que o Ministério do Desenvolvimento Social irá estabelecer o novo limite. Além disso, a norma anterior previa 24 meses de tempo de permanência na regra de proteção. O documento de hoje também deixa em aberto esse período, que será definido em ato do ministro Wellington Dias.

Houve ainda um acréscimo no decreto que estabeleceu que as famílias que saem do programa após o fim do período de permanência terão 36 meses para retornar com prioridade ao Bolsa Família.