O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, derrubou nesta terça-feira, 26, a suspensão da implementação das escolas cívico-militares no estado de São Paulo. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado, revertendo a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia determinado a paralisação do programa.

Na solicitação enviada ao STF, o governo paulista argumentou que a suspensão prejudicava o planejamento e frustrava a expectativa das comunidades escolares. A Procuradoria-Geral do Estado destacou que, durante audiências públicas realizadas após a aprovação da lei, não houve qualquer determinação que justificasse a paralisação das atividades.

A decisão do TJ-SP, tomada anteriormente pelo desembargador Figueiredo Gonçalves, atendia a uma ação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp). Segundo Gonçalves, havia dúvidas sobre a constitucionalidade do programa, que poderia interferir em competências da União sobre diretrizes da educação.

Programa prevê início em 2025

O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que cria o Programa Escola Cívico-Militar em maio de 2023. O modelo combina práticas pedagógicas civis e militares e despertou interesse de cerca de 300 escolas da rede estadual.

A expectativa do governo é de que entre 50 e 100 instituições cívico-militares estejam operando já no início de 2025.