Brasília - A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), regulamentada por um decreto presidencial nesta sexta-feira, deve entrar em funcionamento já no início de 2013 e estar apta a fazer investimentos em até uma década, segundo altas fontes do governo.

Originalmente, o governo previa a existência apenas de um fundo reunindo os três poderes da República, passando depois a trabalhar com a possibilidade de criação de mais um. Dessa forma, um desses fundos (Funpresp-Exe) reuniria o Executivo e o Legislativo, com o Judiciário podendo associar-se por convênio à Funpresp, vista como um "guarda-chuva" que abrangeria todos esses fundos.

A expectativa é que, nos primeiros cinco anos, o patrimônio total da Funpresp atingirá 7,9 bilhões de reais, ou 0,18 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.

Esse montante deve alcançar 25,3 bilhões de reais em 10 anos e passar a 54,6 bilhões de reais em 15 anos, atingindo 163 bilhões de reais, ou 3,62 por cento do PIB, em 25 anos.

"Isso é bom para o Brasil porque cria uma fonte de financiamento de longo prazo com os recursos desse fundo, da mesma maneira que já acontece com os grandes fundos das estatais", disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, à Reuters, acrescentando que, provavelmente, esse será o maior fundo de pensão do país.

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"Em 25 anos, a Funpresp chegará ao nível da Previ, do Banco do Brasil, que gastou 108 anos para chegar a esse patamar", afirmou à Reuters o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz.

A criação do fundo previdenciário para o funcionalismo público federal é uma das mais importantes iniciativas para desarmar, no médio e longo prazos, a bomba-relógio da elevada despesa do governo federal com o pagamento de pensões e aposentadorias de servidores inativos, que chegará a 78 bilhões de reais em 2013.

O montante, estabelecido na proposta orçamentária de 2013, é superior aos investimentos que o governo fará no próximo ano em educação e no programa social Brasil Sem Miséria, que juntos somam 68 bilhões de reais, e à verba de 52 bilhões de reais reservada para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para o programa de casas populares Minha Casa, Minha Vida.

"Esse sistema previdenciário está drenando renda das pessoas da base da pirâmide brasileira para os servidores", comentou o secretário Mariz.

Mas segundo estimativas do Ministério do Planejamento, somente em 2024 o novo fundo representará economia para os cofres públicos.

37 mil novos servidores em 2013

Miriam Belchior disse que pelo menos 37 mil servidores ingressarão no novo regime previdenciário em 2013 e há expectativa de que os funcionários que ingressaram no serviço público recentemente também se interessem pela Funpresp.

"Eles estão ainda no início da sua carreira e com a Funpresp há uma redução na contribuição e na verdade você paga menos e tem um salário liquido maior", explicou a ministra.

Pelo novo regime, as aposentadorias e pensões estarão garantidas até o teto de 3.916,20 reais, limite instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para receber mais que isso, o servidor terá de contribuir para uma previdência complementar na qual a União participa de forma paritária até o limite de 8,5 por cento sobre o salário que exceder 3.916,20 reais.

Os funcionários públicos atuais continuarão a ter direito de se aposentar com salário integral.

Após a regulamentação publicada nesta sexta-feira, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ainda terá de aprovar o estatuto da entidade, o que pode ocorrer no mês que vem.

Depois disso, a presidente Dilma Rousseff indicará os conselheiros e os diretores da Funpresp-Exe.

"Primeiro de janeiro é a data com a qual trabalhamos para que o fundo entre em atividade. É totalmente factível", disse o secretário Mariz. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, trabalha com a data de fevereiro.

A ministra disse que os conselheiros e diretores ainda estão sendo escolhidos e que o governo está buscando pessoas que tenham afinidade com o setor previdenciário e de investimentos.

"Estamos brincando de head hunter", disse, bem-humorada.

A Fundação é ligada ao Ministério do Planejamento, que fará o aporte de até 50 milhões de reais, conforme previsto na lei que criou a Funpresp para iniciar as atividades da entidade.