Teresa Morrone e Luciano Pádua

O setor de infraestrutura brasileiro está “todo meio capenga”, de acordo com o economista Claudio Frischtak, fundador da consultoria InterB. Em entrevista a EXAME Hoje, o especialista falou sobre a importância do Programa de Parcerias e Investimentos do governo Michel Temer para modernizar o setor. Para Frischtak, é preciso estreitar as relações com o setor privado como forma de garantir melhores serviços à população, especialmente em segmentos como saneamento básico e mobilidade urbana. O economista também destacou que é preciso não temer as privatizações – que, historicamente, produziu ótimos exemplos de sucesso no Brasil.

O que é preciso fazer para garantir que o país consiga colher benefícios da infraestrutura nos próximos anos?

Nós temos que investir mais e melhor. Nós investimos muito pouco. Este ano, no meio de uma recessão econômica, estamos investindo apenas 1,6% do PIB. O mínimo, só para compensar problemas como a buraqueira nas estradas, seria 3% do PIB. Acho possível chegar a 3%, parcela que tínhamos em 2011, em 2018. Para isso, precisamos levar adiante uma agenda. Primeiro, a modernização da infraestrutura tem que ser uma política de estado, que não dependa de governo A, B ou C, com compromisso de longo prazo. Isso quer dizer, por exemplo, que as agências regulatórias tem que ter autonomia decisória, financeira e não serem objeto de escambo político como foram no passado. Segundo, a qualidade do planejamento tem que melhorar muito. Não podemos mais começar nenhuma obra pública sem ter um projeto básico de alta qualidade e um projeto executivo. Essa é uma agenda que não é muito simples, mas é possível avançar nesse processo.

O Brasil tem uma infraestrutura precária que demanda muito investimento. Mas alguns segmentos estão piores que outros, como o saneamento e as ferrovias. Como melhorar em pontos que estão tão deficientes?

Está tudo meio capenga, mas talvez a parte mais débil da nossa infraestrutura seja a urbana. No Brasil, historicamente, o saneamento foi dominado por empresas estaduais, com cerca de 80% da população sendo servida por estatais. Mas, com pouquíssimas exceções, elas não dão conta desse recado. É preciso atrair o setor privado, que já atua no setor com níveis de desempenho sistematicamente melhores. Tem que ter um programa de privatização, começando pelas empresas mais débeis, onde os ganhos potenciais para a população são maiores. Outra área fundamental é mobilidade. Nesse caso, a experiência mundial mostra que a melhor alternativa são as Parcerias Público-Privadas. Dada a situação de emergência fiscal que estamos vivendo hoje, elas são mais difíceis de sair, porque a contrapartida pública é muito limitada. Mas vamos superar essa fase – e aí as PPPs vão ser nossa melhor opção.

Como o senhor avalia o plano de concessões e privatizações anunciado pelo governo?

Acho que é um grande avanço. O governo era muito impermeável às críticas, e o setor privado era visto como um mal necessário. Quando um ator fundamental na economia é encarado dessa forma, é óbvio que as coisas não vão dar certo – porque aí vai ter regulação da taxa de retorno, vai ter restrição da atuação. A alternativa que nós temos hoje é realmente dar ênfase ao setor privado, com interlocução efetiva e sem preconceitos. Mas acho que o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) precisa ser mais ambicioso. Nós temos hoje uma infraestrutura que é muito mais precária que em países de renda semelhante. E não só em saneamento e mobilidade. Em logística, em energia, em transmissão… Parte dessa ambição tem a ver com o desenho das concessões; parte tem a ver com uma vontade maior ainda de privatizar. Não temos que ter medo, enquanto sociedade, de dizer que os processos de privatização que tivemos até aqui foram um grande sucesso, com pouquíssimas exceções. Precisamos avançar. Isso não é ideologia, é objetividade. 

A meta do governo é garantir R$ 24 bilhões com concessões já em 2017. O que o senhor acha do prazo do Programa Crescer? É possível cumprir o cronograma?

A situação que nós temos hoje é o seguinte. Tem um elemento determinante que é a questão macroeconômica. Se o governo conseguir avançar na questão macro, garantindo um clima maior de normalidade, redução na taxa de juros e uma consequente redução nos custos de capital, mais projetos ficam atraentes. O resultado disso é um programa que pode não só ser executado, como dá para avançar ainda mais.

Mas tem ativos que não têm se mostrado tão atraentes. A distribuidora de energia elétrica de Goiás (Celg), por exemplo, teve que baixar muito o preço por pressão do mercado, passando de 2,8 bilhões de reais para 1,8 bilhão. Existem investidores interessados em comprar tudo que está à venda?

Sim. A Celg vai ser vendida. Abaixou-se o preço porque era irreal, inconsistente com as condições de mercado. As outras distribuidoras da Eletrobras também são muito atraentes, desde que elas sejam bem geridas. Hoje, há amarras de natureza normativa, legal e política que impedem uma boa gestão dessas distribuidoras. Acho que o governo vai conseguir vender. Mas fica difícil vender por um preço magnífico empresas que estão em péssima condição. Não dá para querer o melhor preço do mundo. Eu quero o seguinte: que elas sejam transferidas para a qualidade do serviço melhorar para a população. Esse é o cerne do interesse público.