O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira, 23, que os aposentados e pensionistas lesados pelas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser ressarcidos.

A Polícia Federal (PF) a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados feitos por sindicatos em aposentadorias e pensões. As entidades cobraram de aposentados e pensionistas R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF e a CGU.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial. Ele foi alvo de buscas no gabinete e em sua residência.

Em coletiva, o ministro disse que as empresas e pessoas envolvidas nas irregularidades possuem patrimônio que poderá ser utilizado para compensar as vítimas.

"Muitas dessas entidades têm bens, têm patrimônio. Foram arrecadados muitos bens e dinheiro em espécie. Tudo isso será, num primeiro momento, utilizado para fazer frente a essas reivindicações, que certamente virão", disse.

Lewandowski afirmou ainda que aposentados e pensionistas foram "vítimas fáceis" de criminosos que se apropriaram de parte de benefícios pagos pelo INSS.

"Foi uma fraude contra os aposentados, pessoas que estão em fase adiantada da vida, naturalmente debilitadas. Foram vítimas fáceis desses criminosos que se apropriaram das pensões e aposentadorias. Essa é uma operação especial que se insere naquele conjunto de apurações que o ministério tem desenvolvido contra o crime organizado", disse.

Ministro disse que foram abertos 12 inquéritos judiciais, três prisões temporárias foram cumpridas e três pessoas estão foragidas.

"Nós deflagramos uma operação importante e muito abrangente visando proteger os aposentados que estavam tendo descontadas ilegalmente suas aposentadorias e pensões de entidades que se intitulavam protetoras desses aposentados", afirmou.

Lewandowski disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi avisado durante a manhã sobre a operação e que o petista expressou "grande preocupação" sobre o tema.

Governo suspende acordos para desconto de sindicatos feito nas aposentadorias e pensões

Entre as medidas tomadas após a operação, o governo suspendeu todos os acordos para desconto de mensalidades de sindicatos em aposentadorias e pensões do INSS.

"A administração por cautela vai suspender, vai dar um freio de arrumação, e examinar o quadro para regularizar o desconto", disse Lewandowski.

O ministro explicou que ainda pode ocorrer desconto no próximo mês, porque a folha continua rodando, mas o dinheiro não será repassado.

"Estamos suspendendo e a CGU vai ajudar para garantir que isso seja feito a suspensão dos acordos de cooperação técnica para dar um freio de arrumação e organizar esse sistema", disse o ministro da CGU, Vinícius Carvalho.

Carvalho explicou que um relatório revelou que até 98% dos descontos associativos feitos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS foram realizados sem autorização dos beneficiários. A auditoria ouviu 1.273 pessoas em todos os estados e concluiu que 1.242 delas afirmaram nunca ter autorizado o desconto — e 1.221 disseram sequer fazer parte de associações ou sindicatos.

O documento mostra que entidades sindicais e associativas firmaram Acordos de Cooperação Técnica com o INSS e, com isso, passaram a incluir mensalidades nas aposentadorias sem que os próprios aposentados tivessem conhecimento.

Há casos em que as assinaturas foram consideradas falsas, feitas por beneficiários com doenças incapacitantes, por indígenas analfabetos e até por pessoas que moram no exterior. A CGU identificou ainda que 21 entidades realizaram 100% dos descontos sem autorização.

Tudo sobre a operação da PF que apura fraude no INSS

Prisões e Mandados

• 211 mandados de busca e apreensão cumpridos
• 6 mandados de prisão temporária, sendo 3 cumpridos e 3 alvos foragidos

Servidores afastados

• Presidente do INSS
• Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (INSS)
• Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS
• Coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente (INSS)
• Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios (INSS)
• Policial Federal

Bens apreendidos

• Carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros
• Os valores totais e a quantidade exata continuam em levantamento

11 entidades associativas alvo de medidas judiciais / Ano em que o ACT com o INSS foi firmado

• AMBEC (2017)
• SINDNAPI/FSS (2014)
• AAPB (2021)
• AAPEN (anteriormente denominada ABSP) (2023)
• CONTAG (1994)
• AAPPS UNIVERSO (2022)
• UNASPUB (2022)
• CONAFER (2017)
• APDAP PREV (anteriormente denominada ACOHLER) (2022)
• ABCB/Amar Brasil (2022)
• CAAP (2022)

Por que a PF e a CGU começou a investigar o INSS?

• Em 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) dá início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados.
• A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
• A CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos.
• A CGU também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.

Como cancelar descontos indevidos do INSS?

A orientação da PF é que os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem descontos indevidos de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) peçam a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site meu INSS.

Veja o passo a passo:

• Na tela inicial do Meu INSS é disponibilizada a consulta de “mensalidade associativa”.
• Em seguida, uma funcionalidade no aplicativo/site permite que aposentados e pensionistas, além de consultarem o desconto no pagamento, peçam a exclusão e/ou bloqueio através do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa".

O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.